Governo português inclui mais cortes e impostos para 2014

Segundo o documento, os funcionários com um salário mensal superior a 600 euros sofrerão um corte de entre 2,5% e 12 % de seu salário

Lisboa – O governo português apresentou nesta terça-feira o projeto de Orçamento Geral do Estado para 2014 que inclui mais cortes a funcionários públicos e aposentados e agrava a carga fiscal com o aumento de alguns impostos.

Segundo o documento, que deverá ser debatido no Parlamento nas próximas semanas, os funcionários com um salário mensal superior a 600 euros sofrerão um corte de entre 2,5% e 12 % de seu salário, o que ajudará a diminuir as despesas e reduzir o déficit, como exige a “troika” constituída pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia.

Também contempla a criação de uma taxa para os veículos movidos a diesel, assim como a suspensão das pensões vitalícias a políticos com rendimentos que ultrapassem os 2 mil euros por mês, e uma redução de 3% de trabalhadores em empresas públicas.

Vários destes ajustes, caso sejam finalmente aprovados, poderiam ser submetidos à fiscalização do Tribunal Constitucional, que já anulou alguns cortes grandes em Portugal e obrigou o governo a encontrar alternativas.

De fato, ainda não foi anunciada a decisão do Constitucional sobre o aumento da jornada de trabalho de 35 para 40 horas semanais para os funcionários ou o corte (próximo de 10%) no valor das pensões de ex-funcionários públicos que superem os 600 euros.

O texto entregue hoje ao Parlamento propõe uma série de medidas fiscais, entre as quais se inclui o aumento de impostos sobre o tabaco, uma maior taxa que penalize a compra de veículos por parte das empresas ou a alta da contribuição extraordinária que pagam os bancos por seu passivo, que passou de 0,05% a 0,07%.


Os orçamentos planejados pelo Executivo conservador do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho também preevem a ideia de aumentar em mil inspetores a força de trabalho da Autoridade Tributária.

Além disso, consideram para o próximo ano completar a privatização de Redes Energéticas Nacionais (REN) e voltam a propor taxar às transações financeiras, uma medida já prevista para este ano e que não chegou a ser aplicada.

O principal ajuste incluído no documento, no entanto, é o do corte do salário aos funcionários, com um impacto estimado de 2,8 bilhões de euros de economia nas contas públicas, necessário para diminuir o déficit até 4% do PIB em 2014, como exigem a Portugal a União Europeia e o FMI.

Este objetivo foi estipulado pelas autoridades lusas com ambos organismos em troca de sua ajuda financeira, concretizada em um empréstimo de 78 bilhões de euros concedido em 2011 e do qual Lisboa já recebeu quase 90%.

Exatamente para não precisar de um segundo resgate, Portugal necessita que baixem os juros exigidos pelos investidores para comprar sua dívida, que ainda seguem muito altos apesar de seu governo ter seguido praticamente com todo rigor as políticas de austeridade negociadas com a “troika”.

Os orçamentos elaborados pelo Executivo – que conta com maioria absoluta na Câmara para aprovar o texto – foram hoje objeto de críticas por parte da oposição de esquerda, que considera que o país necessita abandonar o caminho de austeridade seguido até agora para retomar o crescimento econômico. 

Atualizada às 17h06