Governo não pode ceder em abono e idade mínima, diz Fabio Giambiagi

Começa fase mais crítica para a tramitação da reforma da Previdência no Congresso; especialista comenta o que pode e o que não pode cair

São Paulo – A reforma da Previdência passou por dois marcos nesta quinta-feira (25), com a instalação da Comissão Especial no Congresso e a divulgação de uma nova estimativa oficial de economia com a medida.

A expectativa é que os próximos meses de tramitação sejam marcados por um enfraquecimento do texto que reduza significativamente o ganho fiscal estimado em R$ 1,2 trilhão em 10 anos.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que o valor mínimo precisa ser de R$ 800 bilhões, enquanto a maior parte do mercado financeiro prevê algo em torno de R$ 600 bilhões.

Para o economista Fabio Giambiagi, um dos maiores especialistas em Previdência do Brasil, há espaço para o governo fazer concessões, mas é muito importante que elas sejam limitadas.

Inegociáveis

“O governo precisará ser rígido, principalmente, em relação à idade mínima e a questão do abono salarial”, afirma Giambiagi.

O fim da possibilidade do brasileiro se aposentar por tempo de contribuição proporcionaria uma economia de R$ 432,9 bilhões em dez anos.

Hoje, o brasileiro que comprovar ter contribuído para a Previdência por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher, já pode pedir a aposentadoria.

A proposta do governo é que essa possibilidade seja eliminada e que seja criada uma idade mínima para aposentadoria de 62 para as mulheres e 65 anos para os homens com uma transição de 14 anos.

Já o abono salarial é hoje um direito do trabalhador formal que ganha até dois salários mínimos. A “focalização” proposta pelo governo restringiria o benefício apenas para quem ganha um salário mínimo.

A economia que essa mudança na regra traria aos cofres públicos é calculada pelo governo em R$ 169,9 bilhões em 10 anos.

Negociáveis

“Na minha opinião, há espaço para negociar no seguintes pontos: BPC, que, no limite, será totalmente eliminado da lista de mudanças dessa reforma, e a idade mínima na aposentadoria rural”, diz Giambiagi.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma. Hoje, é pago um salário mínimo pago para idosos e deficientes que comprovem não ter renda para se sustentar.

A proposta do governo é que seja pago um benefício de R$ 400 a partir dos 60 anos com aumento gradual até atingir um salário mínimo aos 70 anos.

O ganho fiscal que a alteração nessa regra traria em dez anos é de R$ 35 bilhões, considerada baixa pelo economista.

Um cálculo divulgado ontem pelo Itaú chegou à conclusão de que o novo sistema não traria economia pro governo, pelo contrário: geraria um custo fiscal extra de R$ 10 bilhões ao longo de uma década.

Em relação à aposentadoria rural, a proposta do governo é que tanto homens quanto mulheres que trabalham no campo possam se aposentar com idade mínima de 60 anos. A medida traria uma economia de R$ 66,4 bilhões em dez anos.

Hoje, o morador de área rural pode pedir o benefício aos 60 anos, no caso de homens, e 55 anos, no caso de mulheres, cumpridos os 15 anos de contribuição mínima.

“Há formas inteligentes de negociações alternativas sem comprometer o efeito fiscal almejado. Poderia ser uma alternativa aumentar a idade mínima dos homens e reduzir a das mulheres, por exemplo”, diz.

Outro ponto que governo provavelmente terá de abrir mão é a capitalização, já que não tem impacto fiscal e também causa resistência entre os parlamentares.

Fábio também vê margem para modificações nas alíquotas dos servidores, já que a reforma prevê um novo sistema mais progressivo.

“As alíquotas, o governo pode mexer um pouco para baixo, mantendo um ganho com arrecadação, mas diminuindo a judicialização”, explica o economista.