Governo não anunciará novas metas fiscais nesta segunda-feira

Uma das fontes pontuou que a intenção da equipe econômica é manter a cautela para assegurar que os números não precisem ser novamente revistos

Ainda fazendo cálculos sobre o resultado de concessões, privatizações e impacto de propostas em tramitação no Congresso Nacional, o governo adiou para amanhã (15) o anúncio sobre o aumento da meta de déficit primário para este ano e para 2018.

Além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente Michel Temer reuniu-se hoje (14) com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Em meio à reunião com os ministros da área econômica, o presidente convocou o ministro de Minas e Energia para apresentar dados “realistas” sobre o potencial de arrecadação da União com rodadas de leilão da área de petróleo e gás.

Já a ministra Grace Mendonça foi chamada para dar detalhes sobre as questões jurídicas relacionadas à licitação das usinas de Jaguará, Miranda e São Simão, que estavam concedidas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A intenção do governo é fazer um cálculo realista sobre o potencial de arrecadação e das despesas neste ano e para o ano que vem antes do anúncio do novo valor déficit fiscal para evitar desgaste com outra frustração de receitas.

No meio da tarde, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou o Twitter para negar que a meta fiscal será de R$ 170 bilhões.

“É especulação a notícia de meta fiscal para 2017 e 2018 de R$ 170 bilhões. Ninguém trouxe tal valor à discussão nas reuniões de governo”, disse o ministro na rede social.

Frustração de receitas

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos.

As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Luciano Leite Galvão

    Sabe o que vai acontecer com a previdência? Vai acabar. Como:
    Todo mundo sabe que todos os contadores mentem com documentos oficiais, pois bem a reforma trabalhista ao invés de coibir a mentira ajudou a classe contábil na hora de registrar mentiras naqueles salários combinados, aonde o empregado na carteira recebe um salário e por fora recebe outro.
    Isto significa que o governo legalizou o por fora com o nome de AJUDA DE CUSTO, isentando este evento da folha de pagamento dos encargos tributários, o que vai significar que muita gente vai ser registrado com salário mais baixo para ser complementado com AJUDA DE CUSTO que é isento de encargos. E isso no fim formaliza o por fora.
    Um verdadeiro tiro no pé para quem quer fazer a REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Muita gente já está descrente. E com essa regra a previdência vai deixar de arrecadar e a próxima reforma ficará fadada ao fracasso quando os números negativos começarem a aparecer.

    Bye Bye Aposentadoria! Quem aposentou, aposentou, mas quem não está aposentado, tchaauuu!

    São mais de 60% de brasileiros ganhando o mínimo, quer dizer que mais de 60% de faturamento com contribuições é precário e o faturamento precário vai aumentar diminuindo a receita.

    Bem vindo formalização da SONEGAÇÃO.
    Déficit? Será que ele calculou a isenção pela AJUDA DE CUSTO? Eu duvido que algum empresário abriria mão de receita líquida e certa do mesmo jeito que o Temer abriu mão. Deixar de receber sobre ajuda de custo? Tem certeza?

    1. Luciano Leite Galvão

      § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

    2. Luciano Leite Galvão

      Se alguém precisa de ajuda de custo o empresário precisa pagar ou fazer um convênio com as empresas onde o funcionário vai realizar suas necessidades, mas é o dono ou o gerente ou supervisor, que deve custear as coisas. Esse vedado seu pagamento em dinheiro ficou aberrante na composição pois as importâncias no próprio texto dizem pagas a título. O duplo sentido nas leis brasileiras é uma aberração crônica de quem faz as leis.