Governo muda lei para fechar contas da Previdência

MP autoriza uso do superávit financeiro, recursos que sobraram de fontes do Tesouro, na cobertura de despesas primárias obrigatórias e que ficaram descobertas

Brasília – Para fechar as contas da Previdência, o governo mudou a lei para remanejar recursos que viraram superávit financeiro no fim de 2013.

A Medida Provisória 661, editada nesta quarta-feira, 3, pelo governo, autoriza o uso do superávit financeiro, recursos que sobraram de fontes de recursos do Tesouro Nacional, na cobertura de despesas primárias obrigatórias e que ficaram descobertas.

Marcus Pereira Aucélio, subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, explicou que a MP 661 vai permitir essa realocação.

Aucélio explicou que superávit financeiro é tudo que não se executou até o final do ano em determinadas fontes de recursos.

As sobras financeiras de 2013, segundo ele, serão usadas em 2014 para cobrir parte das despesas da Previdência, que chegaram ao fim do ano em nível maior que o previsto inicialmente, quando o Orçamento foi desenhado.

“Com a MP, criei vinculação a mais de recursos para pagar despesa obrigatória”, disse.

“Estamos fazendo verificação de todas as fontes, na Previdência e já verificamos essa necessidade”, observou.

Essa é a primeira vez que o Tesouro faz esse tipo de flexibilização com o superávit financeiro. Aucélio garantiu, no entanto, que não haverá qualquer efeito sobre o resultado primário.

Além da mudança de superávit financeiro, a MP autoriza a União a conceder crédito de até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).