Governo libera dados da Previdência e projeção de economia vai a R$1,2 tri

Após polêmica sobre sigilo, projeções que embasam a reforma foram divulgadas com alta de 15% na economia prevista sobre projeção divulgada em fevereiro

São Paulo – Após gerar polêmica ao decretar sigilo sobre os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência, o Ministério da Economia divulgou nesta quinta-feira (25) as suas projeções.

O cálculo oficial é que se a reforma for aprovada como está, vai gerar uma economia nas contas públicas de R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

É uma elevação de 15% sobre o patamar de 1,072 trilhão de reais de economia prevista divulgado quando o texto foi apresentado inicialmente em fevereiro.

A alta na estimativa se deve ao deslocamento da série de anos levados em conta pela equipe econômica, explicou hoje o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. 

O economista Fábio Giambiagi, um dos maiores especialistas em Previdência do Brasil, confirma o deslocamento temporal como responsável pela mudança na previsão fiscal.

“[A estimativa] começava em 2019 e previa o período de 10 anos. Agora, o primeiro ano é 2020 e vai até 2029. Como 2020 já começa com efeitos maiores, com exigências mais rígidas, o efeito é maior que no levantamento anterior”, diz ele.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que para os efeitos já serem sentidos em 2020, é necessário que o trânsito da PEC no Congresso se encerre neste semestre ou inicio do próximo.

Item por item

O cálculo do Ministério é que o impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões em 10 anos enquanto a urbana teria impacto de R$ 743,9 bilhões – mais de metade da economia total.

As mudanças para o regime dos servidores públicos da União (RPPS) seriam responsáveis por R$ 224,5 bilhões economizados no mesmo período, ante previsão anterior de R$ 173,5 bilhões.

A fixação de uma idade mínima de aposentadoria, com o fim da regra que permite o benefício por tempo de contribuição e a criação de uma regra de transição, é responsável pelo maior impacto individual na proposta.

Ao todo, as mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição terão impacto agregado de R$ 432,9 bilhões em 10 anos, o que inclui os trabalhadores que se enquadram na regra geral e as aposentadorias especiais.

Desse valor, R$ 363,4 bilhões vêm das mudanças nas aposentadorias por tempo de contribuição dos trabalhadores em geral. No caso das regras para professores, a expectativa é de economia de R$ 12,0 bilhões em uma década.

Já as alterações nas demais aposentadorias especiais (o que inclui a regra para policiais civis, federais e rodoviários) é responsável por um impacto de R$ 57,6 bilhões no mesmo período.

As mudanças nas regras da aposentadoria por idade, por sua vez, devem render economia de R$ 128,0 bilhões em 10 anos. Já as alterações nas regras de pensão por morte do INSS também têm valor significativo na economia com a reforma, de R$ 111,7 bilhões em uma década.

As novas regras da aposentadoria por invalidez, por sua vez, poupariam R$ 79,4 bilhões aos cofres públicos no mesmo período.

A pasta projeta uma economia de 169,4 bilhões de reais com a restrição ao abono salarial e de 34,8 bilhões de reais com as modificações propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dois dos pontos mais polêmicos da proposta.

Juntas, as duas iniciativas passaram a somar 204,2 bilhões de reais de economia em uma década, ante cálculo anterior de 182,2 bilhões de reais.

Em cálculo próprio divulgado ontem, o Itaú prevê que as mudanças no BPC levariam a uma perda, e não economia, de R$ 10 bilhões ao longo de 10 anos. Não está claro porque há uma diferença de quase R$ 44,8 bilhões entre a projeção oficial e a do banco.

O Ministério informou também que as novas alíquotas progressivas de contribuição do INSS, que iriam de 7,5% até 14% de acordo com a renda, representariam um gasto adicional para o Tesouro de R$ 28,4 bilhões em 10 anos.

O governo tem o mote de a reforma vai fazer quem ganhar menos pagar menos e o presidente Jair Bolsonaro destacou a questão de redução da desigualdade em seu pronunciamento em rede nacional na noite de ontem.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho,ao comentar a divulgação dos dados da Previdência, criticou indiretamente a oposição, que vinha criticando a falta de divulgação dos dados.

Marinho afirmou que “aqueles que nos cobram transparência não tiveram transparência” anteriormente porque outros governos que propuseram reformas na Previdência não abriram os dados de forma tão detalhada quanto o governo atual está fazendo, segundo ele.

O secretário destacou que o governo vai defender a aprovação da PEC “na sua integralidade”, após Bolsonaro ter dito hoje mais cedo que a economia com a reforma tem de ser ao menos de 800 bilhões de reais em 10 anos.

A maior parte dos analistas do mercado financeiro projeta que será aprovada uma reforma ainda mais tímida, com economia na faixa dos R$ 600 bilhões em 10 anos.

A PEC foi aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e segue hoje para a Comissão Especial, onde passa a ser analisado o seu mérito.

“O governo terá que fazer concessões, mas é muito importante que essas concessões sejam limitadas”, diz Giambiagi.