ANP estuda mudanças nas regras para venda de gás de cozinha

Chamado de "choque de energia barata", programa é uma aposta do governo para retomar o crescimento com a abertura do mercado de gás

O presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse que o governo estuda fazer mudanças nas regras para compra de botijões de gás. Segundo ele, a regulação atual está repleta de proibições e restrições, “especialmente o gás de cozinha”.

“Aumentar oferta e dar transparência aos preços não basta”, disse, em cerimônia de lançamento do programa Novo Mercado de Gás no Palácio do Planalto – mais conhecido como “choque da energia barata”.

Oddone disse que os botijões hoje são vendidos em média a R$ 70 00. Segundo ele, o custo do produto é de R$ 26,00, e os tributos representam R$ 12,00.

“O restante são margens brutas de distribuição e revenda”, afirmou. Cada R$ 10,00 a mais no botijão representa um custo de R$ 4,1 bilhões adicionais para a sociedade, disse ele.

A ideia em estudo pelo governo é revogar a diferenciação nos preços do gás de cozinha. Hoje, o botijão residencial de R$ 13 kg tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício.

Outra restrição em vigor é a que impede que um botijão de uma marca possa ser abastecido por um concorrente. Essa regra também deve ser revista.

“Isso não pode ser usado contra a modernização do setor. Mesmo em condições seguras, não é permitido engarrafamento de marca distinta”, disse. “Isso gera custos adicionais de logística. Está em estudo o botijão sem marca e o enchimento por outras marcas.”

Outra possibilidade que o governo analisa é permitir que o consumidor possa encher parcialmente seu botijão ou adquirir botijões parcialmente cheios.

Segundo ele, a medida pode beneficiar a população mais carente, que nem sempre tem recursos para comprar um botijão cheio e acaba recorrente a alternativas como lenha, que gera acidentes.

Oddone destacou ainda que o governo estuda mudanças na tributação para permitir a venda direta de etanol por usinas para postos de abastecimento. Hoje, essa relação é intermediada pelas distribuidoras. A informação foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O presidente Jair Bolsonaro participa na tarde desta terça-feira 23, de cerimônia no Palácio do Planalto para lançar oficialmente o programa, que é uma das grandes apostas do governo para retomar o crescimento. Uma das medidas a serem anunciadas é a criação, por decreto, do comitê de monitoramento da abertura do mercado de gás.

Farão parte do conselho representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Economia e Casa Civil, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O grupo vai elaborar relatórios trimestrais sobre o andamento do programa. Caberá ao comitê assegurar a efetividade das medidas e dos prazos pela Petrobras e pelas agências estaduais. Também será tarefa do colegiado propor ações adicionais e complementares – caso os resultados estejam aquém do esperado pelo governo.

Participam da cerimônia o ministro da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o vice-presidente Hamilton Mourão.