Governo edita MP para antecipar 13º de aposentados e servidores todo ano

Medida deverá injetar quase R$ 22 bilhões na economia neste terceiro trimestre, atendendo cerca de 30 milhões de beneficiários

Brasília — O governo federal decidiu tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, anunciou nesta segunda-feira, 5, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

A antecipação, que será feita por medida provisória assinada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, deverá injetar 21,9 bilhões de reais na economia neste terceiro trimestre, atendendo cerca de 30 milhões de beneficiários.

De acordo com nota distribuída pelo Planalto, a MP prevê a possibilidade de antecipação para a competência de agosto, com pagamento em setembro, de até 50% do chamado abono anual — 13º — para quem durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também fazem jus ao abono anual

“Além de aquecer a economia, a medida proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados que terão a garantia e a certeza de receber essa antecipação todos os anos”, afirmou Rêgo Barros.

Essa é mais uma medida tomada pela equipe econômica em uma tentativa de colocar mais recursos em comércio e serviços e acelerar a demanda no país para reaquecer a economia.

Há 10 dias, o governo anunciou a liberação para este ano de até 500 reais por conta do FGTS, em uma previsão de injetar outros 30 bilhões na economia.

De acordo com a lei atual, o 13º de aposentados e pensionistas do INSS segue a mesma regra para pagamento do 13º da iniciativa privada até 30 de novembro e uma segunda, até 20 de dezembro.

No entanto, quase todos os anos o governo antecipa o pagamento, mas isso era feito por um decreto presidencial.

Política permanente

O governo decidiu transformar a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas m política permanente.

A antecipação do 13º aos beneficiários do INSS já vem sendo feita desde 2006, mas por meio de decreto presidencial, de forma discricionária. Não havia mês fixo, ou seja, o pagamento da primeira parcela poderia variar no calendário de acordo com a disponibilidade de caixa do governo federal.

“Ao mesmo tempo que vai alavancar economia, pois são injetados R$ 21,9 bilhões, (a medida) transforma uma política de governo numa política de Estado”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Hoje, segundo o secretário, os aposentados e pensionistas dependem da vontade discricionária do presidente da República.

“Por decisão de Bolsonaro e por orientação de Guedes (ministro da Economia, Paulo Guedes), estamos transformando política de governo em uma de Estado para que no futuro aposentados e pensionistas possam se preparar e tenham garantia de que vão receber”, afirmou Marinho.

Segundo o governo, a medida vai beneficiar quase 30 milhões de beneficiários. Os pagamentos ocorrerão na mesma data do recebimento do benefício mensal de agosto, de acordo com o cronograma que vai do fim de agosto até os primeiros dias de setembro. A parcela será acrescida ao benefício.

Pente-fino

A Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro também faz ajustes no alcance do programa especial de análise de benefícios instituído no início este ano.

O pente-fino atingia antes benefícios cujo prazo regular de análise, de 45 dias, havia expirado até 18 de janeiro de 2019. Agora, com a mudança, o escopo vai até benefícios cujo prazo regular de análise expirou até 15 de junho de 2019.

“Há um período de janeiro até junho que não havia sido alcançado e agora estamos no bojo dessa mesma lei alcançando esse período para que possamos zerar o estoque e ter um fluxo normal (de análise)”, explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Segundo ele, após a conclusão do processo de análise do estoque, a ideia é que todos os pedidos feitos num mês tenham a análise concluída (com deferimento ou não da solicitação) no mesmo mês.

De acordo com informações da Diretoria de Benefícios do INSS, parte dos benefícios que estavam em estoque já foi alvo de análise sem pagamento do bônus previsto para os servidores que integram a força-tarefa do pente-fino. Isso porque a autorização no Orçamento para executar essa despesa demorou a ser aprovada.

Por isso, segundo o governo, a quantidade de benefícios que será incluída no programa é similar ao montante de benefícios que foram analisados sem o pagamento do bônus.