Governo deve incluir militares em reforma da Previdência

A proposta é definir a idade mínima de 65 anos, com algumas exceções, e o tempo de contribuição crescente para obter a aposentadoria

O governo planeja incluir as Forças Armadas nas mesmas regras previdenciárias estabelecidas para os demais servidores, incluindo a idade mínima de 65 anos, com algumas exceções, e o tempo de contribuição crescente para obter a aposentadoria, além do teto de 5.578 reais para o benefício, disse à Reuters uma alta fonte do governo.

A decisão marca uma virada na posição do governo, que retirou os militares da proposta de regime geral da Previdência e planeja mandar um outro projeto, específico, e que, inicialmente, contemplaria apenas o aumento do tempo de contribuição.

Há duas semanas, o próprio presidente Michel Temer confirmou à Reuters, em entrevista, que haveria um teto para a aposentadoria das Forças Armadas, mas que o valor ainda não estava definido. Segundo a fonte, esse ponto agora está resolvido.

“Será o mesmo teto para todos. Para além disso, a previdência complementar, em que o governo paga uma parte e os servidores, a outra”, disse a fonte, que tem envolvimento direto com as negociações.

O projeto separado, disse a fonte, seria porque os militares não teriam um regime de previdência previsto na Constituição e isso terá que ser criado. As regras, no entanto, seguirão o padrão dos demais trabalhadores.

A idade mínima será de 65 anos, mas haverá exceções. “Existem funções que o militar exerce em que ele não pode trabalhar até os 65 anos”, justificou a fonte.

O tempo de contribuição também será o mesmo. Com a idade mínima e 25 anos de recolhimento do INSS, o militar poderá se aposentar com 76 por cento do teto da Previdência. A cada ano a mais trabalhado, aumentará o valor da aposentadoria, mas não será mais integral, como é atualmente.

As mudanças ainda estão sendo negociadas em um grupo de trabalho com representantes das Forças Armadas. Mas a fonte reconheceu que as propostas devem desagradar o grupo, que sempre se opôs fortemente a quaisquer mudanças no seu regime de aposentadoria.

A ideia de incluir as Forças Armadas no regime geral da Previdência estava prevista no início das discussões sobre a reforma, mas foi descartada pela resistência dos militares, que ainda receberam apoio integral do ministro da Defesa, Raul Jungmann.

No entanto, as aposentadorias do setor representam 44,8 por cento do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais, de acordo com um estudo da Comissão de Orçamento da Câmara. O déficit chegou a 50 bilhões de reais em 2016, de acordo com a fonte.

A contribuição dos militares também é inferior a dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11 por cento em cima do salário bruto, o militares pagam apenas 7,5 por cento.

Manter o sistema praticamente como é hoje –a única mudança aceita pelas Forças até agora havia sido a ampliação do tempo de contribuição de 30 para 35 anos– passou a ser difícil de justificar para o governo.

As mudanças, no entanto, ainda estão sendo negociadas. De acordo com uma outra fonte, a expectativa é que o governo apresente um texto final aos militares, ainda para ser discutido, no final de fevereiro. O governo planeja enviar a proposta e aprovar as mudanças ainda este ano.

Comentários

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  1. Cristiano Alves

    A profissão militar tem características próprias com relação aos direitos trabalhistas, como por exemplo: os militares não fazem jus a remuneração do trabalho noturno superior ao do trabalho diurno; estão disponíveis 24 horas por dia – dedicação exclusiva – isto é, trabalham muito mais que a média dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis; não têm direito a repouso semanal remunerado; não têm direito ao adicional de periculosidade e hora extra; os militares não recolhem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); os militares não podem participar de atividades políticas e os militares não podem se sindicalizar. Em razão desse regime de dedicação exclusiva, de acordo com estudos realizados pelo Ministério da Defesa, os 30 anos de efetivo serviço militar que é a condição necessária para o militar ser transferido para a reserva remunerada, correspondem na verdade a 44 anos de serviço. Assim, os militares trabalham muito mais que os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos civis.

  2. Cristiano Alves

    Em razão dessas particularidades é que não se deve impor aos militares das Forças Armadas a mesma regra seguida pelos trabalhadores da iniciativa privada. E qualquer mudança que se pensa em fazer deve ser precedida de um estudo aprofundado para não impor ainda mais sacrifícios aos militares, que atualmente são muito mal remunerados, percebendo soldos bem inferiores aos das Polícias Militares de alguns estados, como por exemplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e do Distrito Federal

  3. Nicollas Belfort

    os militares correspondem a 33% do efetivo do executivo mas seus gastos com pessoal corresponde a 26%… Um servidor normal tem suas 8h diarias garantidas, se passar disso recebe hora extra, o militar não, pode trabalhar dias em um operação e não recebera 1 real de hora extra, periculosidade, adicional noturno, nada. Outras instituicoes estão insatisfeitas e entram em greve, os militares não podem. Mas mesmo assim, quando da merda e a policia não faz a segurança publica chamam os militares, se os presidios estao o caos chamam os militares, se a pf não quer ir pra fronteira mandam os militares com familia e tudo pra la. Nas olimpiadas foi um escandalo os policiais da Força nacional receberem 200 reais a diaria, todos ficaram sabendo. Um soldado tava recebendo 30 reais a diaria e ngm ficou sabendo pq nenhum militar ficou de mimimi… Existe uma incoerencia ae…

  4. Engraçado. O texto diz: Segundo a fonte…. Porque não cita nomes?

  5. O militar paga Pensão Militar e não o INSS.
    É descontada a pensão militar por toda a vida do militar, inclusive quando passam para a Reserva Remunerada enquanto que o civil só contribui somente enquanto está em atividade.

  6. Wellington Gabriel Borba

    Finalmente, se vai azedar pra um tem que azedar pra todos. Pau que dá em Chico dá em Francisco também.

  7. Ladimir Borba

    Quem compara as profissões civis com a militar, no minimo, nunca passou nem em frente ama OM!

  8. Sim é o pau vai voltar uma terceira vez no senhor Chico.
    Pode apostar.

  9. Fabio Chantre

    Engraçado. Toda a mídia ea população que desconhece as peculiaridades do militar ficam opinando sobre um assunto que não conhecem. Ninguém questiona os custos do parlamentar brasileiro vejam na tabela abaixo um resumo disso. Essas e outras mordomias é que deveriam ser cortadas. Aí sim sobraria e.muito nos cofres públicos. Vejam mais detalhes no link…
    http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lista-todos-os-salarios-e-beneficios-de-um-deputado/
    Veja a tabela de benefícios (até fevereiro de 2016):

    Benefício Média mensal Por ano
    Salário R$ 33.763,00 R$ 438.919,00
    Ajuda de custo (1) R$ 1.406,79 R$ 16.881,50
    Cotão (2) R$ 39.884,31 R$ 478.611,67
    Auxílio-moradia (3) R$ 1.608,34 R$ 19.300,16
    Verba de gabinete para até 25 funcionários R$ 92.000 R$ 1.104.000,00
    Total de um deputado R$ 168.662,44 R$ 2.023.949,28
    Total dos 513 deputados R$ 86.523.831,72 R$ 1.038.285.980,64

  10. Fabio Chantre

    Complementando meu comentário.
    Cada parlamentar custa mais de 1 BILHÃO aos nossos bolsos. Cidadão brasileiri. Abram os olhos. Pra eles basta 2 mandatos, ou seja, 8 anos de enganação e roubalheira para se aposentarem com salário integral.
    Os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano

  11. Wilson Almeida Junior

    Vamos ver se os Milicos fazem alguma coisa contra os ladrões; agora que mexeram no deles. Bando de covardes. Aos Deputados Militares, desejo que fiquem quietos, não defendam a classe militar, pois, estes se acovardaram!

  12. Thábata Guidine

    Tentam colocar a culpa do rombo da Previdência que muitos estudiosos já mostraram não existir senão por desvio de verba, nos funcionários de último escalão do executivo, o que inclui os militares. Mas nisso continua os Marajás do Legislativo e Judiciário com seus salários estratosféricos, com múltiplos benefícios (e abre aspas-“Não pagam imposto por eles, mas os militares pagam”), auxílios alimentação, terno,paletó, engraxate, moradia, educação, gasolina, restaurante… e etc, diárias ricas, verbas de gabinete, guarda-costas…
    E então? Porque não começam dando o exemplo e diminui salário do Legislativo e Judiciário inclusive colocando teto e 25 anos de contribuição no INSS como político?

  13. Muita “conversa fiada”. Não é dito que em todos os paises do Mundo não existe uma Previdência comum de civis e militares. E que não existe o caso, por exemplo, de nos Estados Unidos um coronel que ganha 30 mil reais mensais derrepente se inativar com mais de 30 anos de serviço com Teto previdenciário civil. Hoje as remunerações militares já são abaixo das dos servidores civis, pois tecnico de Nivel Medio de agencia reguladora inicia com 6.500 reais brutos, contra os 4.500 do equivalente militar que é 3º Sargento. Não existe em qualquer país do Mundo um militar, por exemplo um capitão, que ganha uns 10 mil por mês e derrepente passe a inatividade ganhando 5 mil , num logico rebaixamento hierarquico. A proposito, juizes tambem passaram de 33 mil para 5 mil, ao se aposentarem ?

  14. Bruno Campelo

    matéria mal feita e tendenciosa, os militares são um regime a parte mantido por eles mesmo , não participações em lucros, não possui fgts, não possui direito a afastamento a hora que quer pois os afastamentos são dados quando e como o comando quer, tira serviço direto e não recebem hora extra ao contrário de outras forças auxiliares, não existe pensão para as filhas maiores de 21, ao contrário de tribunais, o valor divulgado do gasto e do deficit esta equivocado. com certeza vai ter volta se aprovarem algo rudiculo