Governo de SP desonera embalagens em setor de laticínios

Medida determina que o recolhimento do ICMS se dará apenas para o fabricante de leite esterilizado longa vida, e não mais para as indústrias de embalagens

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai desonerar as embalagens do setor de laticínios. A medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 6, determina que o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se dará apenas para o fabricante de leite esterilizado longa vida, e não mais para as indústrias de embalagens.

De acordo com o governo, a medida pretende estimular a produção e os laticínios tendo em vista que reduz o custo de uma das pontas da cadeia. Além disso, a expectativa é ampliar a competitividade no segmento de embalagens e baratear o item para os produtores de leite.

A medida vale para os fabricantes de embalagens de garrafas plásticas (classificadas pelos códigos 3923.30.00) e de caixas de papelão (4811.59.23), para produção de leite esterilizado (longa vida).

A publicação no Diário Oficial do Estado será assinada pelo governador e pelos secretários Andrea Calabi (Fazenda) e Edson Aparecido dos Santos (Casa Civil).