Governo confia na votação da desoneração hoje, diz Temer

O projeto é um dos itens do ajuste fiscal e altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a diversos setores da economia

Brasília – O  vice-presidente Michel Temer disse hoje (18) que o governo está confiante em que o Projeto de Lei (PL) 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, será votado nesta quinta-feira. O projeto é um dos itens do ajuste fiscal.

“O governo espera que sim. Tivemos reunião com os líderes e acertamos várias questões. Foram todos para o Congresso mobilizar as bancadas, a fim de votar ainda hoje. Tenho a impressão que vamos votar”, afirmou Temer, após reunião com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados.

Pelo texto do Executivo, as empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

Relator da proposta, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) defendeu exceções para alguns setores da economia, como transportes, comunicação, tecnologia da informação (call centers) e segmentos produtores de alimentos para a cesta básica.

Para esses setores, Picciani alterou as alíquotas de 1% para 1,5% e de 2% para 3%.

O governo, que não queria as mudanças no projeto para evitar reduzir a arrecadação, chegou a cogitar votar o texto na quarta-feira (10), mas adiou a votação, de modo a tentar um acordo sobre o relatório.

“Como o relatório de Leonardo Picciani inclui a [exceção da] desoneração para quatro setores, alguns deputados estão pleiteando eventuais inclusões [de outros setores]. O ministro Levy [Joaquim Levy, da Fazenda] estabeleceu um limite [para as negociações] e dentro desse limite não há impedimento, pode se fazer uma composição. É isso que os líderes estão conversando”, esclareceu Michel Temer.

Ministro da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha explicou que o acordo ainda está em andamento.

“Depois das ponderações do vice-presidente Michel Temer, do líder José Guimarães, do ministro Aluizio Mercadante [Casa Civil] e de todos os demais líderes, o ministro Levy se dispôs a fixar um limite para alguma negociação no Congresso. O relator, Leonardo Picciani, ficou com a incumbência de dirimir como fazer. No relatório, vamos conhecer aquilo que, na visão do relator, traduza a combinação com o Ministério da Fazenda. O ministro Levy fixou um número e o relator deve procurar limitar as possíveis alterações a esse montante. O que poderá existir é algum tipo de diferenciação ou escalonamento nas alíquotas”, acrescentou Padilha.

De acordo com o ministro, durante a reunião ficou acertado que terão direito às emendas “tantos parlamentares novos quanto os que estavam no exercício do ano passado e fizeram as emenda impositivas.

“Ao que tudo indica, espantamos essa aflição hoje pela manhã. Tiramos mais um dos entraves que poderiam ser colocados. Por previdência, retiramos para facilitar o andamento hoje à tarde”, concluiu Padilha.