Governo argentino pega US$ 1,3 bilhão em reservas para quitar dívidas

Decisão baseia-se na nova lei de "solidariedade social e renascimento produtivo", que autoriza o governo a utilizar até US$ 4,571 bilhões em reservas

Buenos Aires — O novo governo da Argentina ordenou nesta quinta-feira a emissão de Bilhetes do Tesouro por mais de US$ 1,3 bilhão, que serão subscritos pelo Banco Central, a um prazo de dez anos, e que serão usados para pagar a dívida pública do país, imerso em grave crise econômica.

A medida foi formalizada através de uma resolução do Ministério da Fazenda e Finanças Públicas publicada hoje no Diário Oficial.

A resolução prevê a emissão de Letras do Tesouro Nacional de até US$ 1.326.575.829 a serem subscritos pelo Banco Central, as quais acumularão juros “com base na taxa de juros acumulada pelas reservas internacionais do Banco Central da República Argentina (BCRA) durante o mesmo período e até um máximo de a taxa LIBOR anual menos um ponto percentual”.

A decisão do governo de Alberto Fernández baseia-se na nova lei de “solidariedade social e renascimento produtivo”, que autoriza o governo a utilizar até US$ 4,571 bilhões em reservas do BCRA para pagar compromissos de dívida.

“Considera-se pertinente o cancelamento de serviços de dívida denominados em moeda estrangeira, mediante o uso de reservas no âmbito estabelecido no Título IX da lei mencionada, considerando o BCRA, Letras do Tesouro emitidas em dólares norte-americanos” justifica a medida publicada no boletim.

Atualmente, a Argentina não tem acesso aos mercados internacionais de capitais para acessar o financiamento de seus vencimentos.

Fernández, que assumiu a presidência no dia 10 de dezembro, reafirmou sua disposição de pagar a dívida pública e a Argentina está agora se preparando para iniciar uma negociação para estender as condições de pagamento de suas dívidas com credores privados e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O ex-presidente Mauricio Macri foi forçado a renegociar o vencimento de algumas obrigações de dívida de curto prazo em meio à crise da economia argentina, em recessão desde abril de 2018.