Governo anuncia corte de R$55 bi no Orçamento de 2012

O contingenciamento prevê uma redução de 20,512 bilhões de reais nas despesas obrigatórias -que envolvem gastos com pessoal, entre outros- e uma diminuição de 35,010 bilhões de reais nas despesas discricionárias

Brasília – O governo federal anunciou nesta quarta-feira um corte de 55 bilhões de reais no Orçamento de 2012. O número é 10 por cento maior que o contingenciamento anunciado em 2011, de 50 bilhões de reais, e também busca garantir mais investimentos ao longo do ano.

O contingenciamento prevê uma redução de 20,512 bilhões de reais nas despesas obrigatórias -que envolvem gastos com pessoal, entre outros- e uma diminuição de 35,010 bilhões de reais nas despesas discricionárias, que mantêm os programas dos ministérios.

O governo informou ainda que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa Minha Vida e Brasil sem Miséria estão totalmente preservados.

Em entrevista após a divulgação do comunicado com o contingenciamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os investimentos devem crescer de 10 a 11 por cento neste ano sobre 2011 e que o objetivo é garantir um crescimento de 4,5 por cento da economia neste ano. Afirmou também que o corte permitirá ao país cumprir tranquilamente a meta do superávit primário, de 139,8 bilhões de reais.

Economistas ouvidos pela Reuters não veem folga, mas acreditam ser possível o cumprimento da meta do primário. Eles ponderaram, no entanto, que o contingenciamento não será suficiente para compensar a redução na taxa básica de juros e garantir a inflação no centro da meta, de 4,5 por cento.

“A queda do juro pode ter um certo impacto na inflação, mas o corte do Orçamento não deve ser suficiente para compensar o estímulo que a política monetária deve dar este ano, e não deve ser suficiente para que a inflação convirja para o centro da meta”, disse o estrategista-chefe do WestlB do Brasil, Luciano Rostagno.

“Para isso, seria necessária uma maior desaceleração da economia, mas isso não é o objetivo do governo”, acrescentou. “A inflação deve ficar consideravelmente acima do centro da meta.”

Economistas avaliaram também que o contingenciamento deve dar suporte para o Banco Central continuar seu ciclo de redução do juro básico do país, hoje em 10,50 por cento ao ano.

“Acho que o Banco Central vai continuar cortando a Selic porque a Fazenda tem garantido que vai cumprir o superávit e o BC está se ancorando nisso para reduzir o juro”, disse Georges Gerbauld Catalão, gestor na Lecca Investimentos.

O governo anunciou ainda que as receitas com tributos foram reduzidas em 24,6 bilhões de reais no Orçamento deste ano. Já as contribuição da Previdência Social foram reduzidas em 4,8 bilhões de reais.

A secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Célia Correia, afirmou também nesta quarta-feira que foram bloqueadas todas as emendas parlamentares, no valor de 20,3 bilhões de reais, no Orçamento de 2012. No ano passado, o governo havia bloqueado 18 bilhões de reais do valor total de 21 bilhões de reais de emendas previstas naquele momento.

Cortes que não saíram do papel

O governo chegou a cogitar um contingenciamento mais agressivo neste ano, mas desistiu da ideia para garantir uma expansão maior do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

No final de 2011, quando as discussões sobre os cortes começaram, os técnicos do governo chegaram a colocar na mesa um corte entre 60 bilhões a 70 bilhões de reais. Mas, os valores começaram a ser reduzidos diante do cenário externo mais adverso, com impactos negativos no crescimento brasileiro.

Para mostrar que esse cenário já não era possível e preparar o terreno para anunciar um corte menor, o Ministério da Fazenda divulgou na segunda-feira passada que reduziu sua previsão de expansão do PIB de 5 por cento para 4,5 por cento em 2012, o que já contempla redução de receita.

Na peça original do Orçamento enviada e aprovado pelo Congresso Nacional, a estimativa de crescimento do PIB para este ano era de 5 por cento.

No início deste mês, quando as conversas dentro da equipe econômica engrenaram com mais força, o Ministério da Fazenda chegou a defender um contingenciamento em torno de 50 bilhões de reais, ou até um pouco menos, justamente para não deixar a economia desacelerar.

Apesar do esforço para mostrar mais austeridade fiscal, o histórico do governo em cumprir os cortes anunciados não é dos melhores.

Em 2011, o contingenciamento anunciado foi de 50 bilhões de reais mas, na prática, apenas cerca de 30 bilhões de reais no ano acabaram sendo de fato cumpridos.

Apesar disso, também no ano passado, o governo conseguiu cumprir a meta cheia de superávit primário depois de dois anos recorrendo ao abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo para fechar a conta.