Governo amplia nº de medicamentos isentos de PIS e Cofins

Decreto inclui 174 substâncias na chamada "lista positiva", que passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial

São Paulo – O governo federal ampliou a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que ficam livres da cobrança dos tributos PIS/Pasep e Cofins.

O decreto publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 27, inclui 174 substâncias na chamada “lista positiva”, que passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial.

Com a edição do novo Decreto, 75,4% dos medicamentos comercializados no Brasil ficam isentos do PIS/Confins, informa o portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A seleção das substâncias contempladas pelo crédito presumido obedece a critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Tais critérios levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas, os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população.

Para fazerem jus ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, ser identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno.

Com a publicação da nova lista, a Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/Anvisa) realizará a atualização dos preços dos produtos daquelas empresas que já são optantes do regime especial de utilização do crédito presumido.

Além disso, a Câmara de Regulação será responsável pelo monitoramento dos preços dos remédios e por garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.