Governo abre processo de cassação da concessão de Viracopos

Com decisão, concessão passa a ser objeto de processo de cassação, que é o rito tradicional em caso de descumprimento de contrato, e de relicitação

Brasília – O governo iniciou os preparativos para cassar a concessão do aeroporto de Viracopos por descumprimento de contrato. O principal fator é uma parcela em aberto de R$ 160 milhões em taxas. Os serviços aos usuários não serão afetados, segundo informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com essa decisão, a concessão passa a ser objeto de dois processos paralelos. Um é a cassação, ou caducidade, que é o rito tradicional em caso de descumprimento de contrato e termina com a volta do aeroporto paulista às mãos do governo.

O outro é a relicitação, uma espécie de devolução amigável do negócio, no qual os atuais concessionários continuam na administração do aeroporto até que a concessão seja novamente leiloada e outro grupo assuma a administração. Essa via, porém, ainda necessita de regulamentação pelo governo. Segundo a Anac, o avanço da relicitação pode deixar o processo de caducidade em suspenso.

A abertura do processo de cassação da concessão foi decidida numa reunião da diretoria da Anac no último dia 9, mas só divulgada nesta terça.

Segundo a Anac, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) já foi comunicada e tem prazo de 60 dias para apresentar sua defesa. Não há prazo para a conclusão do processo. Enquanto ele corre, todas as obrigações contratuais continuam valendo.

“A instauração do processo administrativo não afeta as operações aeroportuárias, permanecendo a Concessionária responsável pela manutenção dos níveis de qualidade dos serviços prestados aos passageiros, conforme estipulados no Contrato de Concessão e monitorados pela ANAC”, informou a agência em nota.

Dentre as inadimplências que motivaram a instauração do processo administrativo, destaca-se a não recomposição da garantia de execução contratual pela Concessionária, gerando um déficit de mais de R$ 160 milhões. Os demais processos administrativos referentes à concessão de Viracopos continuam sendo julgados separadamente.

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) foi procurada e até a publicação desta matéria não havia respondido. O espaço está aberto para manifestação.

Em julho do ano passado, os sócios da ABV, a Triunfo Participações e a construtora UTC, decidiram devolver a concessão do aeroporto de Campinas (SP) à União.