Governo quer abater PAC e desonerações da meta de primário

Planalto propõe que todos os investimentos do PAC e as desonerações tributárias possam ser descontadas do objetivo

Brasília/São Paulo – O governo federal quer ganhar do Congresso Nacional a liberdade de não ter, na prática, uma meta de superávit primário neste ano ao propor, em projeto de lei encaminhado nesta terça-feira ao Legislativo, que todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias possam ser descontadas do objetivo.

O projeto propõe a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, que limita os descontos da meta de superávit primário a 67 bilhões de reais em gastos com o PAC e com as desonerações tributárias.

Sem limite, o governo poderá abater muito mais, já que de janeiro a setembro os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro.

E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano. A meta de superávit primário, que é a poupança para o pagamento dos juros da dívida pública, estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Mas com os descontos permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9 por cento do PIB.

De janeiro a setembro, contudo, o resultado primário do setor público consolidado –governo central, Estados, municípios e estatais– ficou negativo em 15,286 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002.

“O ideal seria assumir o resultado fiscal negativo como está, mas mostrar o caminho correto, com queda de despesas e redução nas renúncias. Ou seja, o caminho de volta à responsabilidade fiscal”, afirmou a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

“Hoje a meta já é muito pouco relevante porque não temos clareza do que é contabilidade criativa, o que é postergação de despesas… Estamos meio sem parâmetro e, no final, é isso, não tem mais meta”, acrescentou.

Em nota divulgada mais cedo, o Ministério do Planejamento informou que o projeto para mudar a LDO é necessário porque o crescimento da economia foi pior que o previsto.

“O Executivo está comprometido a realizar o máximo superávit primário e ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos”, disse a nota.

Nos últimos anos, o governo foi bombardeado por críticas de agentes econômicos pela condução da política fiscal, que contou com manobras criativas, abalando a confiança.

“É uma questão puramente burocrática e não resolve o problema”, afirmou o especialista em contas públicas Raul Velloso sobre a nova proposta do governo. (Por Luciana Otoni, em Brasília; e Flavia Bohone e Bruno Federowski, em São Paulo)