Governadores discutem pauta que pode destravar votação da Previdência

Definição do rateio dos recursos do mega-leilão do pré-sal é pré-requisito para Senado concluir reforma da Previdência

São Paulo — Enquanto a reforma da Previdência está parada no Senado, governadores se reúnem em Brasília para discutir temas do pacto federativo, conjunto de propostas exigidas por parlamentares para dar sequência à proposta que reforma o sistema de aposentadorias no País. Na capital federal, 24 governadores se reúnem em uma das sedes do Banco do Brasil para debater as reformas da Previdência, a tributária e o pacto federativo.

Dos 27 governadores, apenas os titulares de Alagoas, Ceará e Pará não estão presentes, de acordo com a assessoria do governo do Distrito Federal.

Além dessa reunião, governadores também programaram conversas com deputados e senadores ao longo do dia.

Um dos impasses discutidos é a distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal. O Congresso ainda não definiu quais serão os critérios do repasse do dinheiro para governadores e prefeitos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo em 15% para os Estados e disse que não há resistência na Câmara em relação isso.

Sobre a reunião de governadores que está sendo realizada nesta terça, Maia disse que é importante que eles saiam com uma visão única sobre o assunto, o que pode ajudar na tramitação da proposta no Congresso.

A medida é uma das condições para o Senado concluir a votação da reforma da Previdência. O segundo turno da proposta no plenário estava previsto para o próximo dia 10, mas, diante da indefinição política envolvendo os recursos para Estados e municípios, vai atrasar.

A proposta que aumenta a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também está na pauta dos governadores. A relatora do texto na Câmara, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), participa do encontro.

Governadores defendem a proposta que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no fundo de 10% para 40% em dez anos. A medida preocupa o governo, que calcula um aumento de R$ 855 bilhões nos gastos em dez anos, anulando o ajuste promovido com a reforma da Previdência.

A securitização da dívida de Estados e municípios e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o chamado Plano Mansueto, também são assuntos da reunião de governadores.