O novo presidente do BNDES terá uma caixa-preta para abrir?

Bolsonaro insiste no mote da caixa-preta no banco, mas economistas e ex-dirigentes dizem que a discussão está atrasada e apontam melhora da transparência

São Paulo – Gustavo Montezano, o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai abrir a “caixa-preta” do banco?

A hesitação em revelar supostos podres da instituição foi uma das razões para a fritura pública de Joaquim Levy, que pediu demissão no último domingo após o presidente Jair Bolsonaro dizer a jornalistas que sua cabeça estava “a prêmio”.

EXAME entrou em contato com vários economistas que fizeram trabalhos com base nos dados do banco. Todos são bastante críticos ao modelo de campeões nacionais praticado na era PT, mas são unânimes na conclusão de que não existe a tal caixa-preta martelada pela ala bolsonarista.

“Eu realmente não sei o que é essa caixa-preta ou o que seria necessário para abri-la”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

O BNDES publicou em 2017 um “Livro Verde” com prestação de contas e tem um portal de Transparência com todos os seus contratos e operações em detalhes.

Só não são divulgadas informações que podem expor o negócio da empresa, como a estratégia comercial, e a avaliação interna de risco, que colocaria o banco no papel de uma agência de rating.

Histórico

Não foi sempre assim. O marco da transparência no BNDES foi em 2015, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu razão para um requerimento do TCU (Tribunal de Contas da União) e fez com que os dados fossem abertos a partir daquele momento para os órgãos de controle.

“Essa imagem de que ninguém sabe o que se passa no BNDES é um factoide. Você pode argumentar que na gestão Dilma não havia clareza, mas não demonizar a instituição pela forma que ela foi gerida”, diz Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute e professora na Universidade John Hopkins.

O banco passou por uma expansão gigantesca na era PT, especialmente a partir do segundo mandato de Lula, com mais de 400 bilhões de reais sendo transferidos para turbinar os empréstimos entre 2008 e 2014. Em 2011, o banco já emprestava o triplo do emprestado pelo Banco Mundial.

A maior parte dos questionamentos são em relação a empréstimos para empresas envolvidas em escândalos de corrupção, como a Odebrecht e a JBS, e para obras realizadas no exterior.

“Quando o governo botava dinheiro no BNDES, o corpo técnico surfava nessa megalomania”, diz Rodrigo Zeidan, professor da New York University Shangai (China) e da Fundação Dom Cabral. “Mas caixa-preta, no sentido de corrupção, eu acho que não tem”.

De forma geral, os economistas apontam o modelo de compliance de banco como sofisticado e o nível de transparência como alto na comparação com bancos de desenvolvimento de países emergentes e mesmo desenvolvidos.

“É uma não-questão. Nenhum dos críticos duros do BNDES sustenta mais essa posição”, diz Arthur Koblitz, vice-presidente da AFBNDES (Associação dos Funcionários do BNDES).

Até hoje nenhum funcionário do banco foi acusado formalmente de irregularidades. “Se alguma investigação mostrar irregularidade, não vamos defender essa pessoa”, completa.

A AFBNDES promove hoje um ato contra o que chama de “antipatriótica destruição” do banco e que tem como mote principal contestar a proposta, incluída no relatório da reforma da Previdência, de acabar com o repasse de 40% dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o banco.

Marcado antes da demissão de Levy, o ato deve contar com a presença dos ex-presidentes Paulo Rabello de Castro (maio de 2017 a abril de 2018), Dyogo de Oliveira (abril de 2018 a janeiro de 2019), Luciano Coutinho (2007 a 2016), Luiz Carlos Mendonça de Barros (1995 a 1998) e André Franco Montoro Filho (1985 e 1986).

Políticas e políticos

Em 2011, um estudo publicado por Sergio Lazzarini, professor titular do Insper e especialista na relação entre setor público e privado, mostrou correlação entre o volume de empréstimos que uma empresa de capital aberto recebia do BNDES e o aporte para políticos vencedores nas eleições de 2002 e 2006.

Mas o próprio Lazzarini nota que é preciso diferenciar dois momentos do processo de captação. O primeiro acontecia fora do banco, quando uma empresa com cacife para pleitear o papel de campeã nacional acessava seus contatos e montava o seu projeto.

O segundo é quando o corpo interno técnico do banco analisava a sustentabilidade dos pedidos, que passavam por várias instâncias. Esse não parece ser o passo mais problemático pois ao banco cabia aplicar a política que vinha de cima e os projetos ficavam de pé.

“A JBS, por exemplo, abriu capital na Bolsa, estava preparando sua governança, tinha caixa e podia dar garantias”, diz Lazzarini. “Vários desses campeões nacionais não tinham necessariamente histórias ruins, mas acabaram sendo alocações ruins porque deram subsídios para quem não precisava”.

Críticos apontam para projetos internacionais que deram errado, como o do aeroporto de Nacala, em Moçambique, e os calotes, como a perda de 4,4 bilhões de reais em 2018 com empréstimos atrasados de projetos realizados por empreiteiras brasileiras em Cuba e Venezuela.

Mas ainda assim, o banco registrou lucro de R$ 6,7 bilhões no ano passado e tem, segundo Monica, um dos menores níveis de non-performing loans [dívida de cobrança duvidosa] entre os bancos de desenvolvimento no mundo, o que indica uma posição defensiva do ponto de vista da tomada de risco.

CPI

Em março, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos internacionais do banco, a segunda dessa natureza desde 2015.

O deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), relator da CPI atual, diz a EXAME que os detalhes dos contratos do BNDES podem até ser públicos, mas o que não se conhece ainda é o que chama de modus operandi.

“Por que essas empresas tiveram essas preferências? Porque foram tão bem sucedidas nas suas solicitações? Não é algo frio, que se vê em um documento”, diz Cortês.

Em depoimentos na CPI, tanto o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega quanto o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho negaram qualquer irregularidade no processo de empréstimos e rebateram denúncias nesse sentido feitas nas delações de Joesley Batista e Marcelo Odebrecht.

“Ou esses empresários enganaram a PGR e o STF ou Mantega e Coutinho mentiram para a CPI”, completa, em referência aos órgãos que homologaram as delações.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), presidente da CPI, destaca que havia um “planejamento estratégico” para que os empréstimos fossem realizados:

“Se o risco era alto, baixava o risco. Precisa de uma lei? Faz uma lei”, diz Macris. “Descobrimos que países não tinham garantias. Cuba, por exemplo, era um país propenso a não pagar”, destaca.

Macris diz que o trabalho da CPI é “técnico e não político” e que o relatório final, inicialmente marcado para ser entregue até 07 de agosto, deve ser adiado para outubro. Levy será ouvido no dia 26 de junho.

O novo BNDES

Na véspera de completar 67 anos, o BNDES vive hoje uma crise de identidade que vai muito além da questão da transparência.

O banco está menor: o volume de desembolsos que chegou a 4,3% do PIB em 2010 está em cerca de 1% atualmente.

Também está mais focado em pequenas e médias empresas e usa como referência, desde o início de 2018, uma nova taxa de juros (a TLP) indexada a Selic, o que diminui os subsídios implícitos.

O banco também começou, desde a gestão de Maria Silvia Bastos Marques, a publicar relatórios detalhados de efetividade. A ideia é considerar não apenas retorno e sustentabilidade financeira, mas também impactos sociais e ambientais.

O BNDES também segue fazendo devolução de recursos para o Tesouro Nacional e venda de participações acionárias do BNDESPAR. A lentidão nesses processos também estaria por trás da insatisfação de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes com a gestão Levy.

No caso das ações, o cuidado pode ter sido justificado, já que despejar ações de uma vez no mercado pode ser contraproducente do ponto de vista financeiro e gerar até questionamentos dos órgãos de controle.

“O BNDES avançou enormemente”, diz Dyogo Oliveira. “Precisamos olhar para o futuro do banco, e não o seu passado”.