Europa estuda suspender vantagens tarifárias à Argentina

As medidas são anunciadas depois de o país sul-americano expropriar 51% do capital da petrolífera espanhola Repsol YPF

Bruxelas – O Parlamento Europeu finaliza uma resolução sobre a decisão da Argentina de expropriar 51% do capital da companhia petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol, na qual proporá que a União Europeia suspenda parcialmente as vantagens tarifárias que concede ao país.

A última versão da resolução, que tem o apoio de quase todas as forças parlamentares, exceto da Esquerda Unitária e dos Verdes, condena com veemência a medida do Executivo de Cristina Kirchner e pede para a Comissão Europeia e para o Conselho da UE a “estudar e adotar, em defesa dos interesses europeus, quantas medidas forem necessárias para evitar que se reproduzam situações como as atuais”.

Entre outras ações, os eurodeputados pedem a inclusão de uma “possível suspensão parcial” da Argentina do Sistema de Preferências Generalizadas (SGP), que beneficia as exportações do país para o mercado comunitário.

A Comissão já tinha programado excluir a Argentina deste esquema em 2014, junto de outros países, por considerar que seu nível de riqueza é suficientemente elevado para continuar tendo esse tipo de vantagem.

Segundo fontes da Comissão Europeia, no entanto, a lista de países beneficiados com essas medidas, concedidas àqueles que preencham requisitos relacionados com o respeito aos direitos humanos e ao estado de direito para ajudar seu desenvolvimento, “não é decidida de um dia para outro”.

A resolução, que será votada em sessão plenária na cidade francesa de Estrasburgo na próxima sexta-feira, “deplora a decisão tomada pelo Governo argentino, sem levar em conta uma solução negociada, de proceder à desapropriação da maior parte das ações de uma companhia europeia, já que representa uma decisão unilateral e arbitrária”.


Além disso, a resolução considera que a nacionalização da YPF representa um “ataque ao exercício da livre empresa e ao princípio de certeza legal, deteriorando assim o clima empresarial para os negócios da UE no país”.

Os eurodeputados também constatam que a decisão do Governo argentino “se refere a uma só empresa do setor e apenas a uma parte de seu conjunto de acionistas, o que poderia ser considerado discriminatório”.

A resolução assinala que medidas como a tomada pelas autoridades do país podem diminuir o clima de cordialidade e entendimento necessários para fechar as negociações em curso para um acordo de associação UE-Mercosul.

“Para que essas negociações sejam um êxito, as duas partes têm que conversar em um espírito de abertura e confiança mútua”, apontam os eurodeputados.

Os parlamentares também pedem à Comissão que responda às medidas restritivas contra o comércio e os investimentos introduzidas pela Argentina nos últimos anos, recorrendo às correspondentes ferramentas de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio e do G20.

Por último, eles lembram “a profunda amizade entre a União Europeia e a República Argentina, com a qual compartilha valores, princípios e interesses comuns”, e pedem às autoridades do país que retomem a via do diálogo e da negociação como meio mais adequado para resolver as possíveis diferenças entre parceiros e países tradicionalmente amigos.