Estados vão voltar? Comissão da Previdência marca reunião para 16h

Negociações sobre inclusão de estados e municípios continua entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e governadores

Brasília — A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara marcou reunião para as 16h desta terça-feira, com previsão de apresentação da complementação de voto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), enquanto continuam as negociações com governadores sobre a inclusão de Estados e municípios na proposta.

A convocação da reunião foi confirmada pela assessoria do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe em sua residência oficial nesta manhã governadores, líderes partidários e o relator da proposta de reforma da Previdência para dar continuidade às negociações para a extensão das novas regras a Estados e municípios, um dos últimos pontos em aberto antes da votação do texto na comissão.

A expectativa, segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), é de que Estados e municípios fiquem fora do relatório.

“Para o governo não seria considerada uma derrota o fato de Estados e municípios ficarem fora, a despeito de nós termos proposto inicialmente”, afirmou.

O presidente da comissão especial disse na segunda-feira acreditar que a proposta será votada pelo colegiado nesta semana, mas alertou que sempre há o risco de adiamento, uma vez que ainda há pontos em negociação.

Além da questão envolvendo os entes federativos, a aposentadoria de carreiras da segurança pública é outro ponto de tensão, de acordo com a assessoria do presidente do colegiado.

Reunião com governadores do Nordeste

A reunião dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com governadores teve início nesta manhã de terça-feira, 2, na residência oficial da Câmara em Brasília.

Estão presentes os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), da Paraíba, João Azevedo (PSB), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de Alagoas, Renan Filho (MDB), além do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), e o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

O grupo discute a reinclusão de Estados e municípios na proposta da reforma da Previdência, mas ainda não há acordo porque os governadores não conseguiram garantir a entrega dos votos de deputados aliados para aprovar a reforma.

Segundo Waldir e Tadeu, será discutido também o abrandamento das regras de aposentadoria para profissionais da área de segurança pública. Eles querem que a questão seja acatada pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), já no seu texto final para que não seja apresentado um destaque sobre o tema na hora da votação, o que poderia atrasar a tramitação da proposta.

Parte da bancada de policiais do PSL na Câmara dos Deputados ameaça não votar a reforma da Previdência, caso as demandas da classe não sejam atendidas. O alerta vale tanto para a comissão especial quanto para o plenário da Casa, afirma o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Nem todos os 22 deputados desse grupo concordam com a retaliação, mas o partido já estuda liberar a bancada para a votação em plenário se o imbróglio se mantiver até lá.

Os parlamentares ligados ao setor de segurança pública querem regras mais brandas de aposentadoria para a categoria do que as previstas atualmente na proposta. Na segunda-feira, eles se reuniram com representantes das categorias e também com o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A intenção era a de que Moreira incluísse já em seu voto complementar as mudanças pedidas, para que o partido não apresentasse destaque algum. Moreira, por sua vez, sinalizou que não iria ceder. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também é contra a alteração pleiteada pelo PSL, que pode desidratar a reforma.