Espanha aprova reforma trabalhista

Entre as medidas adotadas estão a diminuição de indenização em casos de demissão

Madri – O governo da Espanha aprovou nesta sexta-feira uma reforma trabalhista que classificou como histórica, com o objetivo de flexibilizar o mercado e diminuir o desemprego, que já alcança 23% da população economicamente ativa.

Outro objetivo central da reforma é reforçar a contratação de menores 25 anos, pois como lembrou a ministra do Emprego, Fátima Bañez, ‘um em cada dois jovens espanhóis que quer trabalhar não consegue’, pois a taxa de desemprego juvenil é de 48%.

Para melhorar essa situação, o executivo conservador de Mariano Rajoy reduziu os pagamentos de trabalhadores fixos que forem demitidos sem justa causa. Anteriormente, os empregados recebiam 45 dias de salário por ano trabalhado após a demissão, e agora ganharão 33. Além disso, terão direito a uma indenização de no máximo 24 salários, em vez dos 42 de agora.

A ministra esclareceu que nos contratos antigos a nova indenização de 33 dias por ano trabalhado só passará a valer a partir de agora (para os anos anteriores continua valendo 45 dias).

A demissão objetiva, justificada por causas econômicas, organizacionais, técnicas ou de produção, continua com uma indenização de 20 dias por dia trabalhado, com um máximo de 12 salários. As empresas, no entanto, terão algumas facilidades para despedir, pois a diminuição das receitas durante três trimestres consecutivos poderá justificar uma demissão.

Outra novidade é que organismos e entidades do setor público também poderão utilizar causas econômicas, organizacionais, técnicas ou de produção para demitir.

A vice-presidente do governo, Soraya Sáenz de Santamaría, assegurou que a reforma ‘marcará um antes e um depois’ na legislação trabalhista espanhola.

A dureza das medidas já tinha sido adiantada de maneira indireta pelos principais responsáveis do governo.


Numa conversa informal como o primeiro-ministro finlandês, Jyrki Katainen, durante cúpula da União Europeia, um microfone que estava aberto registrou o momento em que Mariano Rajoy disse que a reforma trabalhista iria custar uma greve geral.

Nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Luis de Guindos, também comentou com o comissário europeu de Economia, Olli Rehn, que seu governo iria adotar no dia seguinte medidas muito agressivas.

Com a reforma, que entrará em vigor imediatamente, já que foi aprovada em forma de decreto-lei, o governo de Rajoy pretende diminuir a crescente taxa de desemprego, embora o próprio chefe do executivo reconheceu que não será possível criar empregos este ano. Um estudo recente previu que a taxa de desemprego em 2013 será de 26,6%.

Alguns setores do próprio Partido Popular (PP), de Mariano Rajoy, criticou as medidas, e o oposicionista Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) disse que a reforma barateou as demissões de todos os trabalhadores e reduziu a proteção dos empregados.

O porta-voz do PSOE na Comissão de Emprego, Jesús Caldeira, expressou dúvidas sobre a legalidade e a possível inconstitucionalidade das novas normas, especialmente o rebaixamento na indenização de 45 para 33 dias.

Caldeira também afirmou que a reforma faz com que qualquer demissão possa ser classificada como objetiva, que tem indenização de apenas 20 dias por ano.

O coordenador de Esquerda Unida, Cayo Lara, pediu que os espanhóis se mobilizem nas ruas contra o que considerou um ataque aos direitos trabalhistas.

A reforma incluiu outras novidades, como a criação de um contrato para pequenas e médias empresas com menos de 50 empregados, que prevê uma dedução de três mil euros pela contratação de um primeiro trabalhador com menos de 30 anos. EFE