Esforço fiscal poderá ficar maior que o estipulado, em 2014

Mantega esclareceu que a meta de superávit primário já considera a margem de R$ 58 bilhões de gastos com o PAC e de reduções de impostos do esforço fiscal

Brasília – A meta de superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) no próximo ano poderá ficar acima dos 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estipulados na proposta de Orçamento Geral da União de 2014. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o valor anunciado pelo governo representa apenas o limite mínimo de esforço fiscal.

De acordo com o projeto enviado, hoje (29), ao Congresso Nacional, o objetivo de esforço fiscal está em R$ 109,4 bilhões (2,1% do PIB), menor que a meta reduzida de R$ 111 bilhões (2,3% do PIB) definida para este ano.

Mantega, no entanto, esclareceu que a meta de superávit primário que consta na proposta já considera a margem de R$ 58 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de reduções de impostos que pode ser descontada do esforço fiscal.

A meta fiscal é a menor desde 2009, quando o governo economizou 2% do PIB para estimular a produção e o consumo em meio à crise econômica global. Ao detalhar a proposta de Orçamento Geral da União, o ministro disse que o governo poderá economizar mais que os 2,1% do PIB porque, em princípio, a equipe econômica não pretende abater os R$ 58 bilhões previstos no próximo ano.

Segundo Mantega, a meta de R$ 109,4 bilhões representa o “desempenho limite” e será aplicada somente se a economia crescer pouco e o governo arrecadar menos que o previsto. Ele ressaltou que o governo poderá economizar mais que o estipulado se a situação econômica for boa no próximo ano.

“O resultado primário que consta na proposta ocorrerá apenas se fizermos o abatimento completo, mas trabalho com a hipótese de que não será necessário abater integralmente os R$ 58 bilhões. Em vários anos, tivemos a oportunidade de fazer isso [usar toda a margem de abatimento] e não fizemos”, ressaltou o ministro.

De acordo com Mantega, o governo estipulou, no orçamento, a meta mínima de superávit primário por causa das incertezas em relação ao comportamento da economia no próximo ano.

“Estamos comprometidos em fazer o melhor superávit primário possível. Em 2014, o governo se compromete a fazer o superávit do Governo Central [Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central] inteiro, incluído o abatimento. O resto vai ter de esperar para ver o que acontece. Vivemos período de volatilidade e fica difícil fazer previsões com tanta antecedência”, disse.

O governo manterá na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano o dispositivo que dispensa a obrigação de o governo economizar mais se os estados e municípios não alcançarem a meta de superávit primário, de 1% do PIB no caso deles.