Divisão de royalties do petróleo para novas licitações

Receita dos Estados e municípios não produtores será elevada com royalties de novos contratos

São Paulo – A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira parte do projeto dos royalties do petróleo aprovado no Congresso no início de novembro e editará uma medida provisória sobre o assunto.

A presidente Dilma agiu com o objetivo de respeitar os contratos em vigor, vetando parte do texto que mexia na distribuição dos royalties atuais recebidos por Estados e municípios produtores.

O governo manteve, contudo, para as futuras concessões, os percentuais de distribuição definidos pelo Congresso Nacional.

Dessa forma, elevará a receita dos Estados e municípios não produtores.

Veja como deverá ficar a distribuição dos royalties dos novos contratos e a divisão da participação especial paga em campos de alta produtividade, segundo informaram nesta sexta-feira ministros de Estado, em entrevista coletiva em Brasília:

ROYALTIES DE NOVAS LICITAÇÕES

* Estados produtores recebem 26,25 por cento dos royalties de concessão no mar, e a partir de 2013 vão receber 20 por cento.

* Os municípios produtores recebem 26,25 por cento dos royalties de concessão no mar; a partir de 2013 vão receber 15 por cento.

* Os municípios afetados pela exploração recebem 8,75 por cento; a partir de 2013 vão receber 3 por cento até 2016. A partir de 2017 essa fatia cai para 2 por cento.

* Estados não produtores recebem 1,75 por cento e passam a receber 21 por cento a partir de 2013. Esse percentual irá aumentando gradualmente até se estabilizar em 27 por cento a partir de 2019.

* Municípios não produtores recebem 7 por cento e passam a receber 21 por cento em 2013. Esse pecentual vai aumentando gradualmente até se estabilizar em 27 por cento em 2019.

* A União, que recebe 30 por cento, passa a receber 20 por cento a partir de 2013.

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

* Estados produtores recebem 40 por cento e a partir de 2013 receberão 32 por cento. Esse percentual cairá gradualmente até se estabilizar em 20 por cento a partir de 2018.

* Municípios produtores recebem 10 por cento e passam a receber 5 por cento até 2019, quando a fatia é reduzida para 4 por cento.

* Estados e municípios não produtores que atualmente não recebem nada passam a receber 10 por cento a partir de 2013.

Esse percentual vai subindo até chegar a 15 por cento em 2019.

* A União, que recebe 50 por cento, irá receber 43 por cento em 2013. Este percentual vai subindo gradualmente até se establizar em 46 por cento.