Direito autoral é essencial para a produção dentro da economia criativa

EXAME Fórum Cultura e Economia Criativa debateu questão dos direitos autorais dentro da indústria criativa no século 21

São Paulo – Com a penetração cada vez maior da internet no Brasil e o teórico compartilhamento livre – e pirata – de todo o tipo de produção artística e intelectual, das músicas aos artigos acadêmicos, a questão da propriedade intelectual e do direito autoral se coloca como urgente dentro da economia criativa.

Uma coisa é certa: se não há pagamento adequado aos criadores, aos responsáveis pela invenção, toda a cadeira produtiva desmonta e perde sentido.

O debate aconteceu hoje (14) em São Paulo, durante o primeiro EXAME Fórum Cultura e Economia Criativa. A conversa aconteceu entre Glória Braga, superintendente executiva do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição); Carolina Panzolini, diretora do departamento de política regulatória do Ministério da Cultura; e Victor Drummond, advogado especialista em propriedade intelectual.

Glória Braga destacou a importância do direito autoral devidamente reconhecido dentro da economia criativa. “A remuneração dos criadores é a mola mestra da economia criativa. Se os criadores não forem pagos adequadamente, como continuarão criando? É preciso conteúdo para que toda essa cadeia produtiva continue existindo”, analisou.

Para Victor Drummond, o direito autoral costuma ser demonizado, considerado um predador da liberdade de acesso e expressão, mas é o oposto.

“Ele está presente na nossa vida cotidiana, todo mundo é afetado por ele, consome algo onde ele está presente. Artistas são como insumos. Claro que produzir cultura não igual a produzir arroz, mas a cultura gera valores para economia do mesmo modo”.

“O direito autoral é um dos vetores da economia criativa. Se há regras e clareza na questão da remuneração, só surgem benefícios econômicos para todas as partes” analisou Carolina Panzolini, do Ministério da Cultura.

Ela também destacou a predominância dessa questão na vida das pessoas. “O direito autoral perpassa a vida de todo mundo. Achamos que isso está longe de nós, mas está no nosso dia a dia, ainda mais nós, que somos os consumidores”, disse.

Sobre a internet, a onda da “legalização” é positiva. A pirataria ainda existe, mas está diminuindo. Os consumidores entenderam que o correto (e o que vale a pena) é pagar um preço acessível e justo pelo conteúdo artístico e intelectual.

“Ainda há pirataria na internet e até pirataria física, mas ficou para trás. As pessoas estão assinando os streamings. Não são caros, são fáceis de usar, disponibilizam uma infinidade de conteúdo”, diz Glória.

“Ninguém imaginava na época que surgiu o Napster que um dia a gente ia voltar a comprar música. Foi surpreendente. O direito autoral não vai desaparecer com a tecnologia”, disse Drummond.

“O direito autoral se reafirmou na internet. A escala e velocidade do consumo desses conteúdos é inédito. Há muita difusão das obras intelectuais. Por isso é essencial que sejam resolvidas algumas questões e a distribuição do pagamento devido da propriedade intelectual seja feito adequadamente ao longo da cadeia produtiva”, disse Carolina.