Dilma sanciona MP que amplia Brasil Maior e veta 3 artigos

A MP também cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, que terá a tarefa de cobrir riscos de projetos e financiamentos de grandes volumes

Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, com três vetos, a Medida Provisória 564, que amplia o programa Brasil Maior, criando incentivos tributários e de crédito para o setor produtivo.

A MP também cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que terá a tarefa de cobrir riscos de projetos e financiamentos de grandes volumes.

Dilma vetou apenas três pontos aprovados pelo Congresso.

Um deles permitiria que a ABGF assegurasse operações de hedge para empresas. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o governo entende que já há mecanismos de mercado que garantem esse tipo de operação.

A presidente também vetou a ampliação da atuação dos fundos de desenvolvimento regional.

Ela manteve a obrigatoriedade de emissão de laudos pelo Ministério de Integração Nacional para que as empresas tenham acesso ao benefício de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, utilizado normalmente quando a empresa muda de cidade. Os parlamentares tinham aprovado uma emenda que acabava com a exigência do laudo.

A MP 564 também autoriza o aporte de até 45 bilhões de reais pelo Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de crédito, além de permitir uma capitalização de até 4 bilhões de reais nos próximos dois anos ao Banco do Nordeste (BNB) e de 1 bilhão de reais ao Banco na Amazônia (Basa) no mesmo período.