Decreto abre caminho para reajuste de bandeiras tarifárias

A Aneel poderá fazer os reajustes já a partir do próximo mês

Brasília – Decreto publicado nesta quinta-feira, 5, pela presidente Dilma Rousseff abriu caminho para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajuste os preços do regime de bandeiras tarifárias já a partir do próximo mês. O órgão já discutirá o tema em reunião extraordinária nesta sexta-feira, 6.

Mesmo após o adiamento por um ano da medida que cobra um adicional na conta de luz dos consumidores, bastou apenas um mês e meio de adoção do instrumento para o governo perceber que a metodologia adotada não é suficiente para cobrir o encarecimento do fornecimento de eletricidade no País.

Desde o começo de janeiro, as contas de luz dos brasileiros têm sido acrescidas de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, já que o País se mantém desde o ano passado em uma situação hídrica desfavorável que exige grande despacho de usinas térmicas, mais caras, e coloca o sistema em bandeira vermelha.

Caso o regime de chuvas melhore, o sistema pode voltar para a bandeira amarela, que hoje prevê a cobrança de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Com o sistema em bandeira verde, não há mais cobrança adicional.

Com os preços atuais, as estimativas do governo e do mercado apontam que cada mês de bandeira vermelha representa uma arrecadação adicional para as distribuidoras de R$ 800 milhões por mês. Ou seja, janeiro e fevereiro devem garantir receitas de R$ 1,6 bilhão para as empresas.

Mas o decreto publicado hoje pelo governo determina que as bandeiras tarifárias não cubram mais apenas os altos gastos com o despacho das térmicas.

A medida faz com que o regime também seja usado para remunerar “os riscos hidrológicos associados à geração de Itaipu” e o “custos administrativos, financeiros e encargos tributários incorridos pela CCEE na gestão e na liquidação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias”.

Por isso, a Aneel já incluiu na pauta da reunião extraordinária desta sexta-feira o “aperfeiçoamento” do sistema de bandeiras tarifárias. A expectativa é de que os novos valores da cobrança adicional nas contas de luz já possam valer a partir do próximo mês.