Decisão do STF a gente cumpre, diz Pimentel

Ministro confirmou que alta do IPI voltará a ser aplicada em 90 dias

Brasília – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, evitou hoje (21) contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ontem (20) o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos fabricados fora do Mercosul.

“A decisão tem que ser respeitada. Decisão do Supremo Tribunal Federal a gente cumpre. É simples assim. Vamos cumprir. Daqui a 90 dias a gente começa a praticar o IPI com o aumento”, disse o ministro após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff e com empresários do setor automobilístico.

Ontem, em decisão unânime, os ministros entenderam que o governo deveria ter dado um prazo de 90 dias, após a publicação no Diário Oficial da União, para que o aumento do IPI entrasse em vigor. O decreto foi publicado pelo governo no dia15 de setembro e determinava que o aumento começasse a valer no dia seguinte. Além desta decisão, os ministros resolveram dar efeito retroativo à suspensão, desde a publicação do decreto.

Pimentel também disse que o governo não esperava a decisão tomada pelo Supremo, mas evitou considerar que a decisão causará prejuízos para o governo. “Não sei [o tamanho do prejuízo]. Esse cálculo tem que ser feito pela Receita Federal, se é que tem prejuízo. Eu acho que não tem prejuízo”, disse o ministro.

As declarações de Pimentel foram dadas após reunião da presidenta Dilma Rousseff com executivos da empresa Man, divisão da Volkswagen que produz caminhões. No encontro, os representantes da empresa disseram que vão investir R$ 1 bilhão na expansão da fábrica localizada em Resende (RJ) nos próximos cinco anos.