Dados do Projeto de Lei Orçamentária terão nova avaliação

No projeto, a taxa de câmbio média usada foi R$ 2,19

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, há pouco, ao detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2014, que os dados divulgados, hoje (29), são conservadores.

Acompanhado da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, ele disse que uma nova avaliação terá de ser feita no início do ano que vem para avaliar o volume de recursos que devem ser contingenciados para que o país possa crescer 4% como previsto no projeto de lei.

No projeto, a taxa de câmbio média usada foi R$ 2,19. Mantega fez questão de destacar que o valor não vale como projeção da taxa, mas sim como média para confeccionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Na peça orçamentária, as despesas com pessoal foram praticamente mantidas conforme a avaliação feita no terceiro trimestre deste ano, ficando em R$ 222 bilhões, ou 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país). No caso da Previdência Social, o governo estima reduzir no projeto de lei a dívida de 0,7% do PIB para 0,6%.

No caso das despesas, o governo incluiu de forma explícita os gastos de R$ 9 bilhões com o setor elétrico na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Estamos explicitando os gastos [estimados] para o setor elétrico, que não constavam em 2013 e constarão em 2014. Isso poque é uma despesa extraordinária, por causa do [provável] uso maior das térmicas. Portanto, estamos colocando em 2014”, explicou Mantega. Ele lembrou que são despesas não esperadas para os próximos anos e, por isso, estão “superestimadas”.

O ministro fez uma avaliação positiva da economia, embora seja o Orçamento de 2014 conservador . Para ele, o fato de as estimativas mostrarem queda no déficit da Previdência, a manutenção dos gastos com pessoal e a redução de gastos com juros indicam um controle do governo, sendo isso “um bom sinal”.


“As despesas têm caído ou estão estáveis. As despesa de Previdência, que são as maiores, têm tido queda ano a ano. Os gastos com pessoal estão estabilizado em 4,2%”, destacou. Sobre as estatais, Mantega disse que, embora no projeto o resultado primário previsto seja zero, “existe possibilidade de, durante o ano, passar a ser positivo, o que contribuirá para ajudar no superávit consolidado do setor público.

Mais cedo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que o salário mínimo no próximo ano deverá ser R$ 722,90. A ministra do Planejamento foi ao Congresso para entregar ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano.

O novo salário mínimo entra em vigor no dia 1º de janeiro do ano que vem.