Crise obriga UE a intensificar luta contra sonegação fiscal

"Vemos como, manchete após manchete, há lacunas na legislação fiscal", afirmou o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy

Bruxelas – Acossados pela crise econômica, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia se comprometeram nesta quarta-feira a reforçar a luta contra a evasão e a fraude fiscal ao estabelecer um limite de seis meses para tornar realidade a troca automática de informação bancária entre os países.

“É o momento de avançar nesta luta. Vemos como, manchete após manchete, há lacunas na legislação fiscal, o que alimenta a indignação pública”, afirmou o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, ao término da reunião que os 27 países do bloco dedicaram hoje a enfrentar esse problema.

Van Rompuy reiterou que, nesse cenário, “milhões de milhões de euro se perdem. Em uma época de austeridade, é um assunto de justiça e credibilidade”.

Luxemburgo e Áustria aceitaram aprovar antes do fim deste ano a revisão da diretiva sobre a tributação da poupança que bloqueiam desde 2008, embora também esperem ver progressos nas negociações que a Comissão Europeia vai iniciar com cinco países vizinhos considerados “refúgios”, entre eles a Suíça.

Os dois países comunitários relaxaram sua defesa de seu tradicional sigilo bancário perante o aumento da pressão por parte de seus sócios europeus, cada vez mais preocupados com o crescente descontentamento de cidadãos que sofrem os efeitos da austeridade, enquanto explodem os escândalos de sonegação de grandes fortunas.


No entanto, resta ver se Suíça, Liechtenstein, Andorra, Mônaco e San Marino aceitam aumentar sua troca de informação bancária com uma União Europeia que ainda não deu sinal verde a uma maior cooperação entre os próprios membros comunitários.

O primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, tentou lançar uma mensagem de confiança ao afirmar que a posição final de seu país “não dependerá do resultado destas negociações” com esses países, mas acrescentou uma dose de ambiguidade ao exigir que os contatos avancem “para ver até que ponto pode ampliar-se o campo de aplicação” da diretiva.

Perante esta incerteza, Barroso confessou que acredita “que é importante que a opinião pública mantenha um controle de perto dos passos que serão dados após estes anúncios” de compromisso.

Outra questão que preocupa os 27 é coordenar-se melhor para evitar o “planejamento fiscal agressivo”, ou seja, a estratégia que seguem algumas multinacionais para minimizar o pagamento de impostos através de escritórios em outros países que gozam de melhor tratamento fiscal.

Barroso reconheceu a preocupação que existe entre os líderes europeus “e não só europeus” sobre esta questão, mas destacou que “a proposta atual não é uma harmonização completa do sistema fiscal na Europa”.


“Não discutimos a harmonização das taxas corporativas, não era o problema de hoje, há trabalho sobre isto, mas necessitamos unanimidade. Não discutimos também se deve haver mais ou menos impostos”, completou Van Rompuy.

O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, defendeu transformar o debate aberto nesta cúpula em “um ponto de inflexão com o qual romper com o segredo corporativo” e considerou que “a melhor solução é estabelecer normas e padrões globais rígidos onde todas as multinacionais fazem uma justa e completa contribuição”.

Por sua parte, o primeiro-ministro irlandês, Enda Kenny, defendeu o regime fiscal que seu país aplica às empresas para atrair multinacionais e negou que estabeleçam “acordos especiais com alguma empresa”, perante as recentes críticas recebidas de seus sócios europeus e dos Estados Unidos.

As conclusões aprovadas pelos 27 mencionam também pela primeira vez a necessidade de “responder aos desafios da economia digital”, um ponto que faz referência ao modelo de negócio das “grandes sociedades que se instalaram na Europa e que não pagam a taxa de impostos que seria desejável apesar de terem lucros consideráveis”, disse o presidente francês, François Hollande.

No Parlamento Europeu, o presidente do grupo dos socialistas e democratas europeus (S&D), Hannes Sbowoda, admitiu que a cúpula “finalmente progrediu, mas a luta contra a sonegação e os paraísos fiscais é apenas o início”.

Swoboda, no entanto, lamentou que os 27 “tenham fracassado em estabelecer uma clara definição de paraíso fiscal e uma lista negra deles”.