Crise na Receita chega à área de Maiores Contribuintes

Setor é responsável por monitorar as maiores empresas do país, responsáveis por mais de 60% da arrecadação administrada pela Receita

São Paulo – A crise sem precedentes na história da Receita atingiu uma área sensível e estratégica do Fisco – Acompanhamento dos Maiores Contribuintes.

Em carta a superiores, o coordenador especial do setor, Guilherme José Dias, comunicou que “os objetivos e metas não serão alcançados” em 2016.

O ofício endereçado à Subsecretaria de Fiscalização diz que “o não atingimento dos objetivos e metas se deve ao descumprimento do acordo firmado entre as categorias integrantes da Receita Federal do Brasil e o Governo, e materializado por meio do Projeto de Lei 5.864/2016”.

A área de Maiores Contribuintes é responsável por monitorar as maiores empresas do país, responsáveis por mais de 60% da arrecadação administrada pela Receita.

A Equipe de Acompanhamento do setor desempenha ações que visam garantir recursos financeiros para execução de políticas públicas, pagamento de benefícios sociais, previdência, investimentos, repasses aos Estados e municípios.

“As alterações do PL 5.864/2016, aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados, trouxeram grande insegurança jurídica à Receita e levaram os auditores-fiscais a deflagrar mobilização nacional baseada em realização de greve e também na entrega dos cargos de chefia, tanto nas Unidades Centrais quantos nas Regiões Fiscais”, assinala Dias.

Na semana passada, 57 auditores que ocupam cargos estratégicos na estrutura da Receita ameaçaram renunciar aos postos de confiança na 8.ª Região Fiscal (São Paulo), a que mais arrecada tributos. Ao mesmo tempo, quatrocentos auditores em cargos de direção em todo o País, inclusive em portos e aeroportos, tomaram a mesma medida.

Os auditores alegam que um substitutivo desfigurou o texto original do projeto de autoria da Casa Civil do Governo com endosso da Receita. O ponto principal que os inquieta é o trecho que, segundo eles, promove o “compartilhamento” de prerrogativas com outras áreas.

De acordo com o documento, no segundo e terceiro trimestres de 2016 foram obtidos, por meio das ações realizadas no Acompanhamento de Maiores Contribuintes, uma arrecadação adicional de R$1,1 bilhão e R$0,99 bilhões, respectivamente. “Para o quarto trimestre de 2016, permanecendo a situação atual, a arrecadação adicional deverá ser próxima de zero, contra a média de R$1 bilhão por trimestre”, prevê Guilherme Dias.

Na carta, o coordenador especial de Maiores Contribuintes aponta que “os auditores-fiscais deflagraram mobilização nacional baseada em realização de greve e também na entrega dos cargos de chefia, tanto nas Unidades Centrais quantos nas Regiões Fiscais”.

“Na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes, as entregas de cargo protocolizadas tornaram inviável a gestão da área de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes”, assinala.

Ele anuncia que também poderá seguir o caminho dos colegas que colocaram seus cargos à disposição. “Com base na esperança de que o poder executivo envide esforços para viabilizar politicamente a aprovação do texto original do PL 5864/2016, continuarei a desempenhar minha função com o único intuito de garantir que, ao final desse processo traumático, ainda seja possível o retorno à normalidade. Mas, caso o retorno à normalidade se torne algo inviável, quer seja pela aprovação definitiva das alterações realizadas no PL 5.864/2016 ou pela injustificável demora em corrigir suas alterações, a continuidade no cargo de coordenador perderá sentido.”

Comentários

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  1. Augusto Machado

    Salta aos olhos a incoerência e a crueldade de um governo que, ao mesmo tempo em que pede sacrifícios à população, deixa a máquina arrecadatória sujeita à sanha fisiológica do baixo clero de sua base.
    Destruir a Receita Federal também é irresponsabilidade fiscal!

  2. PATRICIA MARIA JORGE VINHOZA

    Excelente texto!!! A sociedade precisa saber o que está acontecendo na Receita Federal. Precisamos parar esse absurdo.

  3. Eliana Polo Pereira

    Excelente matéria, sobre grave descaso do governo com o ataque desferido contra a Receita Federal. Incompreensível que o ministro Meirelles permita que um deputado da tropa de choque do deputado cassado Eduardo Cunha, desmantele a Receita Federal desfigurando projeto de lei analisado pelo governo Temer em 3 ministérios: Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

  4. Alexandre Dezincourt

    Não à cooptação política da Receita Federal. A população deve ser alertada da iminente destruição desse importante órgão.

  5. Raquel Barros

    Não ao desmonte do órgão arrecadarório do Estado. A quem interessa o enfraquecimento da Receita Federal? Ótima matéria!

  6. Luiz Gustavo Hara

    A verdadeira democracia se faz com órgãos de estado como a Receita Federal livres do controle político …imprensa livre para denunciar a tentativa de desestabilizar órgãos de estado para colocar sob interesses políticos e longe dos interesses do estado brasileiro

  7. Querem destruir a receita federal, deixar ela sem funcionar, usando seu corpo médio como soldados

  8. ViP Berbigao

    Foram brincar de Órgão Autônomo sem o ser. Agora estão vendo o resultado. Não terão vida fácil enquanto 50% desses parlamentares, segundo informa a imprensa, estariam envolvidos em delações da lavajato. R.I.P.
    Esse órgão só vai se levantar se o próximo governo for sério e honesto, senão é bom retomar os estudos para o Judiciário e o Legislativo, que por sinal, nível médio já está pagando igual.