Corte de R$ 42,1 bi será esforço contundente, diz Tesouro

"Cumprir a meta fiscal é importante para voltarmos a um cenário de equilíbrio nas contas públicas", definiu a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi

Brasília – A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, avaliou nesta quinta-feira, 30, que o corte anunciado na quarta-feira, 29, de R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano será um “esforço contundente”.

Segundo ela, é preciso que todos os órgãos da administração federal se preparem para o contingenciamento, que tem como objetivo o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões em 2017. “Cumprir a meta fiscal é importante para voltarmos a um cenário de equilíbrio nas contas públicas”, definiu.

Questionada se o governo também irá compensar a meta do Setor Público Consolidado (que inclui estatais, Estados e municípios), ela respondeu que o Tesouro está focado na meta do Governo Central, monitorando a meta dos entes subnacionais. “A meta fiscal de 2017 é arrojada. Nos esforçaremos e a cumpriremos”, garantiu.

Para dar a dimensão do ajuste fiscal, Ana Paula destacou que, descontada a inflação no período, as despesas discricionárias do primeiro bimestre de 2017 voltaram ao patamar de 2012.

Ela citou ainda que 14,49% do limite do teto de gastos para este ano foi atingido até fevereiro. “Cumprimos com folga o teto de gastos no primeiro bimestre. Temos um conforto em 2017 com o cumprimento do teto. A situação é bem administrada”, completou.

Ana Paula confirmou ainda que, a exemplo de outros subsídios, o Plano Safra é definido em função de disponibilidade orçamentária que está limitada pelo teto de gastos.

Os dados apresentados pelo Tesouro, no entanto, mostram que a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Defensoria Pública da União apresentaram crescimento das despesas acima do teto federal.

O Tesouro pode compensar o estouro do teto por esses órgãos nos três primeiro anos de vigência do novo regime fiscal. “Cada órgão tem suas peculiaridades, não posso falar de cada um”, esquivou-se a secretária.

Receita

A secretária do Tesouro Nacional disse que os investimentos, assim como os demais gastos discricionários do governo, poderão ser descontingenciados caso a receita tenha um desempenho melhor do que o projetado ou o efeito das medidas de contenção de despesas seja mais efetivo do que o esperado.

“O contingenciamento poderá ser reduzido, mesmo que parcialmente, e isso atinge a todas as despesas discricionárias”, afirmou. “O esforço é inevitável.”

Ela comentou que o governo continua buscando novas fontes de receita e que há, “necessariamente”, um esforço na contenção de gastos.

“Estamos num esforço conjunto para que possamos cumprir a meta e alcançar o que ela pretende: sinalizar um rumo, o caminho de uma consolidação fiscal, um reequilíbrio das contas públicas.”

O objetivo, disse ela, é criar condições para que a economia seja mais dinâmica, com juros menores e com crescimento robusto e sustentável.

“Não se faz ajuste fiscal como um fim em si próprio”, disse. Essa é, segundo explicou, uma forma de garantir o equilíbrio das contas públicas e “voltar ao superávit primário o mais rápido possível, porque é isso que vai estabilizar o crescimento da dívida pública.”

Questionada se o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões não seria um sinal que a meta fiscal fixada para este ano foi muito ambiciosa, ela foi taxativa.

“A meta é a necessária para sinalizar o esforço que estamos fazendo”, afirmou. “O Brasil tem pressa, precisa voltar a crescer, recuperar a confiança.” Isso é que fará voltarem os investimentos, disse ela. E é um sacrifício que ajudará na construção dos futuros orçamentos. “A meta é necessária”, repetiu.

“O contingenciamento é duro, de fato.” E ele mostra, segundo explicou, não só um trabalho para atingir a meta fiscal, mas também um esforço de gestão dentro do governo para adequar sua estrutura à “nova realidade”.

PAC

Segundo Ana Paula, a carteira do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) será “redimensionada” para se adequar à redução de R$ 10,5 bilhões anunciada pelo governo. “É importante para fazer uma execução responsável da carteira do PAC ao longo do ano”, comentou.

Conforme a secretária, a execução dos gastos discricionários no início do ano ficou abaixo dos limites programados para o período. “Não houve contenção forçada dessas despesas”, disse. “Foi uma execução natural de uma estrutura de governo que está se esforçando para reduzir as despesas.”

Ana Paula acrescentou que um governo com estrutura “mais leve” pesa menos sobre a sociedade e, dessa forma, contribui para reativar a economia e o crescimento.

“Primeiro’, pela recuperação da confiança, que é um primeiro canal, e também pela menor necessidade da cobrança de impostos.”

Questionada se essa afirmação não seria contraditória num momento em que o governo acabou de anunciar medidas para elevar a arrecadação, ela explicou que a reoneração da folha foi a reversão de um gasto tributário que o governo, no quadro atual, não poderia fazer. “O corte é duro, de fato”, disse.

“O que fizemos foi reonerar, voltar parcialmente a oneração, dado que a contingência atual não permite gastos tributários dessa natureza.”

A alta do IOF, explicou ela, está relacionada a um “movimento de equalização tributária.” O governo, disse ela, foi “muito cuidadoso” em suas decisões. “É condizente com o momento que estamos vivendo”, disse.

Recuperação dos Estados

A secretária do Tesouro Nacional disse ainda que o regime proposto pelo governo federal para os Estados é dirigido àqueles que se encontram em “situação limite”.

Ou seja, aqueles que não conseguem honrar a folha de pagamentos, pagar fornecedores e que começam a colocar em risco o atendimento à sociedade. “São casos muito específicos”, disse. “É para os que estão em situação de insolvência.”

As contrapartidas exigidas no programa, explicou ela, visam a permitir que esses Estados recuperem seu equilíbrio fiscal. “Se os problemas persistem, é porque eles vão muito além do pagamento da dívida”, afirmou.

Por isso, explicou, é preciso dar aos Estados instrumentos para que eles consigam ajustar seus gastos. “Sim, existem sacrifícios associados a isso”, reconheceu. “Mas eles são importantes para o Estado poder voltar a atender à sociedade.”

Ela acrescentou que o governo federal segue com diálogo aberto com o governo do Rio de Janeiro, com o Congresso e com o Supremo Tribunal Federal (STF).