Consultoria de Orçamento da Câmara quer Previdência reduzida

Ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) se limite a poucos pontos, sem aqueles que afetariam a população mais pobre

Brasília – Em meio às negociações para enxugar o texto da reforma da Previdência, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara divulgou hoje uma nota técnica com uma proposta alternativa.

A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) se limite a poucos pontos, sem aqueles que afetariam a população mais pobre.

A sugestão mantém a fixação de idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, bem como a regra de transição desenhada pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O eixo central é igualar as regras de aposentadoria do INSS e dos servidores públicos – uma das medidas que compõem o “combate a privilégios” segundo o governo -, mas há uma série de flexibilizações.

Uma delas propõe aliviar a exigência das idades mínimas definitivas para servidores que ingressaram até 2003 e querem manter o direito à aposentadoria com salário integral e com reajustes iguais aos da ativa (a chamada paridade).

Em entrevista ao Broadcast, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia sinalizado que a proposta do relator é muito dura e defendeu uma “idade mínima intermediária” para quem quiser manter o privilégio.

A nota técnica, que não tem vinculação com o novo texto que será apresentado por Oliveira Maia, defende ainda outras mudanças, como o aumento do limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão, de dois para três salários mínimos.

Outra alternativa seria permitir a soma do benefício maior e 50% do menor, defende a Conof. Não há estimativa dos impactos que essas iniciativas teriam sobre a economia esperada com a reforma da Previdência.

O documento prega também uma mudança na regra das pensões. No substitutivo aprovado pela comissão especial, a regra dá 50% do salário de contribuição como base e mais 10% para cada dependente (o piso continua sendo o salário mínimo).

A proposta da Conof é partir de uma base de 60%, com 10% adicionais para cada dependente.

Outra mudança sugerida pelos consultores é a manutenção de uma diferença de cinco anos entre a idade mínima das professoras e a das demais mulheres.

Por essa lógica, a idade mínima das professoras teria que ficar em 57 anos, em vez dos 60 anos propostos para ambos os sexos no substitutivo da comissão especial.

A nota técnica prevê que haverá igualação das condições de aposentadoria entre trabalhadores dos setores público e privado, principalmente em relação à idade, à transição e à regra de cálculo.

Mas o próprio texto exclui as mudanças na regra de cálculo da proposta de reforma da Previdência e sugere que elas sejam feitas posteriormente, via projeto de lei.

Também ficariam de fora as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência, na aposentadoria rural e o aumento no tempo mínimo de contribuição, atualmente em 15 anos. O governo já assentiu com essas três adaptações.

Outra proposta é obrigar os regimes de previdência dos servidores públicos a serem equilibrados mediante alíquota suplementar patronal e dos servidores.

Isso, segundo os consultores, viria junto com o fim da vinculação das alíquotas da União às dos Estados e municípios. Hoje, o valor cobrado pelo governo federal serve de piso para o desconto nos governos regionais.

O documento ainda traz uma lista de projetos de lei que poderiam ser encaminhados pelo governo para aprimorar as regras previdenciárias no Brasil, bem como matérias que já estão em tramitação no Congresso Nacional e poderiam ser votadas na sequência.