Congresso aprova créditos extras de R$ 8,7 bi no orçamento de 2011

Parlamentares aprovaram R$ 8,7 bilhões em créditos suplementares e especiais a diversas empresas estatais e ministérios

São PAulo – Na última sessão do Congresso nesta quinta-feira, os parlamentares aprovaram R$ 8,7 bilhões em créditos suplementares e especiais a diversas empresas estatais e ministérios.

Apesar de a maior parte dos recursos (R$ 8,6 bilhões) destinarem-se à Petrobras e à Eletrobrás, essas mesmas empresas fizeram o cancelamento de outros R$ 20 bilhões em projetos que não serão executados neste ano depois da revisão de seus planejamentos para 2011.

Confira os projetos aprovados:

PLN 5/11 – concede R$ 24,3 milhões ao Ministério das Comunicações para aplicar no Programa de Inclusão Digital com o objetivo de implantar telecentros comunitários em localidades em situação social vulnerável;

PLN 18/11 – abre crédito de R$ 2,8 milhões em favor de Encargos Financeiros da União para o pagamento de contribuições regulares e voluntárias do Brasil a organismos internacionais dos quais participa;

PLN 24/11 – concede crédito de R$ 300 mil ao Ministério dos Transportes para o pagamento de precatórios judiciais expedidos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, nos exercícios de 2008 e 2009. O pagamento ocorrerá por meio da inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal;

PLN 30/11 – abre crédito de R$ 1 milhão para o grupo Eletrobrás. O dinheiro será usado para a ampliação da infraestrutura dos sistemas de transmissão de energia elétrica entre as regiões Norte e Sudeste, principalmente para permitir o escoamento da energia gerada pelas usinas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira;

PLN 31/11 – concede crédito de R$ 8,6 milhões para o Ministério dos Transportes, com alocação no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os recursos servirão para continuar a construção do contorno ferroviário no município de Três Lagoas (MS), visando à eliminação de pontos de conflito entre a malha ferroviária e o sistema viário urbano, entre outras obras;

PLN 44/11 – abre crédito de R$ 4,7 milhões para o Ministério da Previdência Social pagar o contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, responsável pela manutenção e desenvolvimento dos sistemas informatizados do órgão;

PLN 49/11 – crédito de R$ 101,3 milhões a diversos órgãos federais, como a Câmara dos Deputados e as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. Na Câmara, R$ 7,2 milhões servirão para a reforma de imóveis funcionais dos deputados federais. Nos órgãos da Justiça, o dinheiro atenderá a despesas de manutenção e de construção de edifícios-sede, por exemplo;

PLN 55/11 – abre crédito de R$ 8,6 bilhões em favor de diversas empresas estatais e também cancela R$ 20,7 bilhões de dotações das estatais. As maiores reduções ocorrem em empresas dos grupos Petrobras (R$ 9,7 bilhões) e Eletrobrás (R$ 1,2 bilhão). Segundo o governo, os cancelamentos foram previstos na revisão do planejamento das empresas para 2011;

PLN 56/11 – abre crédito para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 50 milhões para a União aplicar na Alcântara Cyclone Space (ACS). O dinheiro será usado para pagar empresas e equipamentos nacionais contratados, assim como para obras de construção do Complexo de Lançamento. A ACS é uma empresa binacional responsável pela comercialização e operação de serviços de lançamento utilizando o foguete Cyclone-4, cujo primeiro uso está previsto para 2013.