Comissão Europeia ameaça multar Reino Unido após posição

Reino Unido pode ser multado se não pagar o 1º de dezembro os mais de 2,1 bilhões de euros reivindicados pela União Europeia

Bruxelas – A Comissão Europeia (CE) ficou “surpresa” com a posição do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, na última cúpula europeia, e advertiu que o Reino Unido pode ser multado se não pagar o 1º de dezembro os mais de 2,1 bilhões de euros reivindicados pela União Europeia.

“Estou muito surpreso”, disse em entrevista coletiva o comissário europeu de Programação Financeira e Orçamento, Jacek Dominik, que revelou que as autoridades britânicas tinham sido informadas em 17 de outubro das consequências do ajuste de números e que não puseram empecilhos durante a reunião técnica, nem no Conselho de ministros de Economia da União Europeia anteriores à cúpula.

No Conselho de chefes de Estado e de governo da última sexta-feira, Cameron considerou “inaceitável” que Bruxelas cobre essa soma num prazo tão curto, e afirmou que seu país não pagará o valor em 1º de dezembro.

O primeiro-ministro britânico disse ter tido notícia pela primeira vez desse pedido na quinta-feira, durante o primeiro dia da cúpula europeia.

O comissário explicou hoje que o valor cobrado do Reino Unido é fruto de um procedimento de ajuste de números que realizado todos os anos sobre a base dos dados estatísticos fornecidos pelos próprios Estados comunitários.

A correção deste ano é maior em consequência do novo cálculo do PIB do escritório estatístico comunitária, Eurostat, que inclui atividades ilegais como a prostituição.

No caso do Reino Unido, o componente que mais influiu no ajuste é a contribuição das instituições sem fins lucrativos, incluídas as ONG, indicaram fontes europeias.

“Este processo foi completamente feito pelos Estados-membros, e eles estavam plenamente cientes. A revisão não tem absolutamente nenhum impacto no montante do orçamento da UE. Só tem um efeito de redistribuição e a CE não saca nem um só centavo disto”, reforçou o comissário.

O segundo país mais afetado pelos números revisadas do PIB é a Holanda, que deverá fornecer mais de 600 milhões de euros, enquanto no extremo oposto estão França, que teria um bilhão de euros estornados; Alemanha, com algo mais de 780 milhões; e Espanha, com 169 milhões de euros.

Dominik lembrou que a legislação europeia determina que os países devem pagar sua contribuição ao orçamento europeu em 1º de dezembro, e que, se o vencimento não for respeitado a CE pode impor multas.

“Se o Reino Unido não pagar em 1º de dezembro, a CE enviará uma carta avisando do atraso e pedirá explicações. E em um determinado momento, advertirá que a multa começará a ser aplicada em semanas ou meses”, indicou Dominik.

A multa corresponderá aos juros pelo atraso, precisaram fontes europeias.

O comissário europeu acrescentou que, segundo a legislação vigente, “não seria possível” um pagamento parcelado da soma, o que só poderia ser conseguido recorrendo a uma mudança legislativa que exigiria o respaldo da maioria qualificada de Estados-membros, algo que “seria extremamente difícil”.

Por outro lado, Dominik indicou que se o Reino Unido colocar mudanças na legislação estipulada “estará abrindo a caixa de Pandora”, e isso poderia pôr em perigo o crédito britânico.

“Não pode rebater o sistema e no dia seguinte dizer que isto te agrada – em relação ao crédito britânico – sobre a base dos mesmos dados”, manifestou.

Em maio de 2015, o Reino Unido receberá mais de 500 milhões de euros extras em seu “crédito”, a compensação anual recebida por sua contribuição ao orçamento europeu.

Cameron compareceu esta tarde à Câmara dos Comuns para explicar sua oposição à reivindicação de Bruxelas e responder a perguntas de deputados de todos os partidos políticos britânicos, que reagiram com indignação às novas exigências da União Europeia.