Comissão da Câmara aprova desoneração para aéreas

MP estende a desoneração de PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário para setores marítimo e aéreo

São Paulo – A comissão mista que analisou a medida provisória (MP) 617 aprovou o relatório do deputado Mario Negromonte (PP-BA) que estende a desoneração de PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário para os setores marítimo e aéreo. A MP ainda vai ser apreciada pelo plenário da Câmara.

Empresas do setor aéreo entregaram recentemente ao governo uma série de sugestões de medidas de apoio às companhias, que enfrentam forte pressão de custos.

A principal reivindicação é a mudança na fórmula de cálculo do querosene de aviação (QAV), que representa cerca de 40% dos gastos das empresas. Mas pediram outras isenções tributárias. O governo deve oferecer uma contraproposta ao setor dentro de até 10 dias, de acordo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).