Comissão aumenta em R$ 23 bi receitas do orçamento 2013

Retirando as transferências aos Estados e Municípios, as receitas líquidas previstas no orçamento de 2013 terão um acréscimo de R$ 22 bilhões

Brasília – O relator do Comitê de Receitas da Lei Orçamentária para 2013, na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Puty (PT-PA), apresentou nesta quinta-feira o relatório, aumentando em R$ 23,85 bilhões as receitas brutas previstas para o próximo ano. Retirando desse total o acréscimo de R$ 1,85 bilhão para as transferências aos Estados e Municípios, as receitas líquidas previstas no orçamento de 2013 terão um acréscimo de R$ 22 bilhões.

De acordo com o relator, desse total de receita bruta, R$ 13,44 bilhões referem-se às receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal; R$ 2,68 bilhões do INSS; R$ 3,30 bilhões de acréscimo na receita de concessões; R$ 2,33 bilhões de aumento da receita de dividendos e R$ 2,10 bilhões provenientes de aumento da Receita com compensações financeiras de recursos minerais.

Além disso, afirmou o relator, foram feitas revisões de receitas não administradas de três rubricas. A previsão de concessões foi aumentada em R$ 3,3 bilhões, sendo que desse total, R$ 2 bilhões de bônus de assinatura de contrato para exploração e produção de petróleo e gás; R$ 900 milhões de ingressos por conta da concessão de terminais aeroportuários no Galeão (RJ) e Viracopos (SP) e R$ 369 milhões por conta da transferência de 2012 para 2013 de parte do pagamento pela construção da banda 4G de telefonia móvel.

No caso das receitas de royalties e compensação financeira, o acréscimo estimado de R$ 2,1 bilhões é proveniente de pagamentos atrasados de compensações acumuladas com concessionárias de exploração de recursos minerais. No item de receitas não administradas o relator considerou um aumento de R$ 2,33 bilhões de dividendos e participações, relativo aos valores crescentes, dados a cada ano, refletindo a tendência de maiores lucros das empresas públicas e outras nas quais a União tem a maioria do capital social com direito a voto.