Colorado pode devolver receita obtida com maconha a cidadãos

No Colorado, governo deve devolver dinheiro se a receita subir mais que inflação e população; com novo imposto da maconha, regra está sendo colocada em cheque

São Paulo – A possibilidade de criar uma nova fonte de impostos sempre foi um dos principais argumentos usados pelos defensores da legalização da maconha

E pelo menos no estado americano do Colorado, que legalizou a erva em 2012, ele tem se provado correto: a partir do momento que o dinheiro começou a entrar, o governo se viu com um excesso de receita que pode ser obrigado a devolver para seus cidadãos.

Dois impostos incidem sobre a maconha: um, de 10% sobre o varejo, financia programas para reduzir as consequências negativas do uso – coisas como prevenção de uso na juventude e tratamento de abuso. Um segundo imposto, de 15% sobre o atacado, gera receita para escolas estaduais.

As primeiras lojas abriram no começo do ano passado, e as vendas ficaram abaixo do esperado. Apesar de uma nova indústria da maconha ter nascido, nem todo mundo migrou do mercado negro, e muitos plantam a própria erva. Não há sinais de aumento da violência ou do abuso da substância.

E não é que a droga esteja gerando dinheiro demais – a estimativa de receita era de US$ 70 milhões e deve ficar em US$ 50 milhões. É que a nova fonte, somada com o crescimento mais rápido do que o esperado no resto da economia, gerou um “problema” de excesso de receita.

Desde 1992, o Colorado tem uma lei chamada TABOR – “carta de direitos dos pagadores de impostos”, na sigla em inglês. Ela determina que o estado não pode simplesmente gastar mais se as receitas superarem a taxa de crescimento da população e da inflação.

De acordo com a Associated Press, isso significou US$ 3,3 bilhões em crédito para os cidadãos em 6 ocasiões diferentes ao longo de 22 anos. No caso da maconha, ainda não foi decidido o que será feito. Devolver o excedente, que está em US$ 30,5 milhões, significaria uma restituição de US$ 7,63 por cidadão, de acordo com o escritório do governador.

Democratas e republicanos, que vivem brigando por causa de política tributária, estão em raro acordo neste tópico: eles não querem devolver o dinheiro.

Uma opção é convocar uma nova votação popular para decidir o que fazer ou criar uma exceção da TABOR para a receita de maconha; a outra é cortar impostos. Simplesmente devolver a quantia parece ser a opção mais improvável – seja em créditos ou na forma de “um baseado de graça”, como sugeriu um consumidor para a AP.