CMO aprova destaque com previsão de receitas de R$12,7 bi

Comissão aprovou destaque que inclui nas receitas do Orçamento de 2016 a previsão de arrecadação vinda da CPMF, que ainda deve ser aprovado pelo Congresso

Brasília – A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira destaque que inclui nas receitas do Orçamento de 2016 a previsão de arrecadação vinda da CPMF, imposto que ainda precisa ser recriado por meio de aval do Congresso Nacional.

Pelo destaque aprovado, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as receitas geradas pela eventual volta da CPMF serão de 12,7 bilhões de reais no próximo ano, contando que ela seja aprovada em definitivo até junho e comece a valer a partir de setembro.

A estimativa do governo era de que o tributo tivesse tramitação mais rápida e gerasse receitas de cerca de 32 bilhões de reais no ano que vem. Assim, a decisão da CMO pode ser mais um obstáculo para o Executivo tentar registrar superávit primário no próximo ano, a fim de buscar colocar as contas públicas do país em ordem.

A recriação da CPMF, que incidirá sobre operações financeiras, é bastante polêmica, em meio ao cenário de recessão econômica e de inflação e desemprego elevados.

Mais cedo nesta terça, o governo tinha encaminhado ao relator das receitas de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ofício solicitando que incluísse em seu relatório a previsão de arrecadação de 32,249 bilhões de reais com a CPMF, levando em conta o cenário de que a volta do tributo fosse aprovada neste mês, começando a valer a partir de abril de 2016.

O pedido não foi aceito e, assim, a recriação da CPMF foi votada por meio de destaque, mas com menor previsão de receita.

A eventual recriação da CPMF terá um processo longo, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até chegar no plenário do Congresso.

Após a votação sobre as receitas, o Orçamento do próximo ano ainda terá outras etapas, como apresentação do relatório geral –cuja relatoria está com o deputado Ricardo Barros (PP-PR)– até chegar no plenário do Congresso. Ou seja, a previsão de receitas com a CPMF pode ser derrubada ainda durante esse caminho.

O governo quer que o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) alcance superávit primário de 43,8 bilhões de reais no ano que vem, equivalente a 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), conforme definido no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na CMO.

Desse total, 34,4 bilhões de reais viriam do governo central (governo federal, Banco Central e INSS) e 9,4 bilhões de reais dos Estados e municípios.

O país vive uma das piores recessões em décadas, tendo fechado o terceiro trimestre com o PIB encolhendo 1,7 por cento sobre os três meses anteriores, sem sinal de recuperação em breve, o que acaba afetando a arrecadação e, consequentemente, as contas públicas.

A sessão da CMO nesta terça foi encerrada sem que outros destaques das receitas de 2016 fossem votados. Novo encontro dos parlamentares na comissão deve ocorrer na quarta-feira, a partir das 13h.

Texto atualizado às 17h46