Cemig pede ao STF que suspenda leilão de usinas

O governo, porém, está decidido a licitar essas usinas ainda neste ano

Brasília – A Cemig pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a realização do leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, que deve ocorrer até 30 de setembro deste ano. A empresa solicita ao STF que conceda uma liminar para paralisar o processo. O governo, porém, está decidido a licitar essas usinas ainda neste ano. Integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME) estiveram nesta terça-feira, 18,no STF, com a ministra Cármen Lúcia, para mostrar que a licitação é crucial para o governo. O ministro do MME, Fernando Coelho Filho, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, também estiveram presentes.

O MME, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento defendem que o governo não pode abrir mão desta licitação, que renderá R$ 10 bilhões aos cofres da União. Se o STF impedir a realização do leilão, a área econômica terá que cortar este montante do Orçamento, para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões para 2017.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Cemig apresentou uma proposta para se manter no controle das usinas, cujas concessões já venceram. Pela proposta, a Cemig teria direito a mais 20 anos de concessão, sendo que este é um argumento que a empresa usa desde 2012. A Cemig avalia que o contrato de concessão das usinas dá direito à renovação automática por mais 20 anos. A União, porém, diz que a Cemig tem direito a pedir a renovação, mas que a decisão final é do poder concedente.

Na proposta da Cemig, os contratos seriam renovados por mais 30 anos, dos quais a companhia teria o direito a explorar as usinas por mais 20 anos, enquanto a União ficaria com 10 anos. No plano da Cemig, inclusive, a companhia continuaria com o controle acionário das usinas, com cerca de 60% de participação, enquanto a União teria 40%.

Para tentar chegar a um acordo, a Cemig usou como argumento os planos do governo para o novo modelo do setor elétrico, que preveem que a energia das usinas antigas não será mais transformada em cota (modelo que remunera a energia pelo custo, e não por preços de mercado).

A ideia do governo é “descotizar” as usinas da Eletrobras, cujas concessões foram renovadas em 2012. Porém, o MME já deixou claro que essa proposta valerá para o futuro, após apresentação de uma medida provisória, mas não será aplicada às concessões já vencidas – como no caso das quatro usinas disputadas pela Cemig.

A participação do governo no encontro com Cármen Lúcia ocorreu para mostrar, segundo apurou o Broadcast, que a decisão já está tomada. O governo não abre mão de realizar os leilões no fim de setembro.

De acordo com uma fonte do governo, a Cemig tentou argumentar que essas usinas representam um patrimônio para o Estado de Minas Gerais, para sensibilizar a ministra Cármen Lúcia, que é mineira. No entanto, o governo sustenta que a exploração de usinas hidrelétricas é da alçada da União, que é a responsável pelos rios.

Planos econômicos

Antes da reunião com os representantes da Cemig, Cármen e Grace estiveram nesta terça reunidas com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Oficialmente, o assunto do encontro não foi informado, mas sabe-se que Grace tem tratado de um possível acordo entre bancos e poupadores na questão das perdas com a caderneta de poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Essa disputa, na Justiça há anos, está próxima de um desfecho. A expectativa é de que um acordo possa ser fechado em agosto. O Banco Central tem participado das discussões, que envolvem também, além da AGU, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).