CE apresenta acordo para Grécia com desembolso parcial

O documento exige da Grécia a aprovação de um pacote de medidas por um total de 5 bilhões de euros para cobrir a brecha financeira deste e do próximo ano

Atenas – A Comissão Europeia (CE) apresentou nesta segunda-feira aos demais integrantes das negociações com a Grécia um acordo de compromisso que contempla um desembolso parcial do resgate em junho e um pacto global no outono (hemisfério norte), segundo informações do jornal heleno “To Vima”.

O documento, filtrado exclusivamente por esta publicação, exige da Grécia a aprovação de um pacote de medidas por um total de 5 bilhões de euros para cobrir a brecha financeira prevista para este e o próximo ano.

Para conseguir esta quantia, a Grécia deverá, entre outras medidas, reformar o sistema atual do imposto sobre o valor agregado (IVA) e substituir os três juros vigentes (23%, 13% e 6,5%) por dois, um de 18%, que se limitaria a 15% nos pagamentos com cartão, e um reduzido de 5%.

Outra medida contempla aumentar o imposto de solidariedade, introduzido ao assinar o primeiro resgate, para todos os ingressos superiores ao 30 mil euros.

Além disso, a Grécia deveria manter o controverso imposto sobre a casa ENFIA, um encargo introduzido pelo governo anterior que o atual Executivo de Alexis Tsipras queria eliminar para as primeiras residências, com exceção das grandes propriedades.

Nas últimas semanas, o Executivo tinha deixado entrever a possibilidade de adiar sua derrogação a 2016.

Em troca destas concessões, o gabinete grego poderia manter por alguns meses suas linhas vermelhas, ou seja, não diminuir as pensões complementares e nem desregulamentar o mercado de trabalho.

No entanto, o documento deixa claro que a partir do outono, a Grécia deveria revisar a questão das pensões complementares, perante a exigência dos parceiros de uma cláusula de déficit zero.

Esta revisão ocorreria no marco de um amplo diálogo sobre a sustentabilidade do sistema de pensões.

Com relação ao mercado de trabalho, a Comissão Europeia propõe reevaliar o debate sobre os convênios coletivos no relatório da Organização Internacional de Trabalho sobre boas práticas trabalhistas na União Europeia.

Uma das principais promessas do governo de Tsipras foi restabelecer o sistema de convênios coletivos, eliminados pelo Executivo anterior.

Como objetivos orçamentários, o texto da CE propõe um superávit primário de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, de 2% em 2016 e de 3,5% em 2017 e 2018.

Em troca de assinar este acordo, a Grécia obteria em junho um primeiro desembolso dos 7,2 bilhões de euros pendentes do resgate.

Concretamente, seriam 1,8 milhão de euros procedentes dos lucro do Banco Central Europeu com os bônus gregos em 2014 -algo que Atenas vem reivindicando como dinheiro seu há meses- assim como, a partir de julho, 1,9 bilhão correspondentes a este ano pelo mesmo conceito.