CCJ do Senado inicia sessão para votar PEC dos gastos

Uma vez aprovada pela comissão, a PEC --renumerada como 55 no Senado, depois de ser a 241 na Câmara-- segue para o plenário da Casa

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira a sessão destinada a votar a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos, considerada prioritária pelo governo para o equilíbrio das contas.

Uma vez aprovada pela comissão, a PEC –renumerada como 55 no Senado, depois de ser a 241 na Câmara– segue para o plenário da Casa, onde precisa passar por dois turnos de votação.

A PEC estabelece um limite para o avanço das despesas primárias por 20 anos, com possibilidade de alteração do índice de correção a partir do 10º ano de vigência da medida.