Câmara encaminha reforma Tributária própria para reforçar independência

Texto do líder do MDB, Baleia Rossi, deve ser votado ainda nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça

A quarta-feira deve dar novas mostras de que o Congresso segue determinado a implementar uma agenda própria em meio à inoperância política do governo federal. A pauta da vez é a reforma Tributária, próxima grande pauta do governo depois que for apreciada a reforma da Previdência. A Câmara está decidida a levar adiante uma reforma tributária própria, apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi. A estratégia é não esperar pelo texto que está sendo elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A reforma alternativa deve ser votada ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Segundo o Estadão, a ideia é que a  comissão especial para a nova reforma seja criada apenas após a votação da Previdência na casa. O prazo para a apresentação de emendas à Previdência, que venceria amanhã, vence agora no dia 30 de maio. A previsão é de que o relatório seja apresentado no dia 15 de junho.

A proposta de Baleia Rossi é baseada em estudos do economista Bernardo Appy, e unifica cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — com cobrança apenas no destino dos produtos. O período de transição seria de dez anos, com 50 anos para estados e municípios. A inclusão de estados e municípios é a grande divergência entre o projeto do governo e o do Congresso, o que mostra que a disputa está mais no impacto político do que no conteúdo do texto.

Ontem, um acordo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os partidos do Centrão permitiu a votação da medida provisória que libera o empresas aéreas estrangeiras a operar no Brasil. Maia também subiu o tom contra o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e afirmou que não cortou relações com o colega porque elas já não existiam.

Ainda ontem, o Centrão decidiu votar também a Medida Provisória da Reforma Administrativa, abrindo mão da exigência de que o governo recriasse ministérios como o das Cidades e da Integração Nacional. Uma nova batalha deve ser a medida 870, que permitiu a redução do número de ministérios de 29 para 22 e caduca no dia 3. Sua aprovação está, mais uma vez, nas mãos de Maia e do Centrão.