Câmara discute reforma tributária à sombra de nova CPMF

Um dos eixos da PEC é uma espécie de imposto sobre transações financeiras, o que faz referência à antiga CPMF e deve ser rechaçado pelo Congresso

São Paulo — Com a reforma da Previdência encaminhada, o governo tenta dar os primeiros passos para a aprovação de matérias que visam a melhora do desempenho econômico no curto e médio prazo. Nesta terça-feira (20), o assunto que deve levar os holofotes para a Câmara é a reforma tributária

A comissão especial da casa que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) vai ouvir o autor da matéria que tem como principal meta a simplificação dos impostos no país. Uma fonte de possíveis embates é uma espécie de imposto sobre transações financeiras, o que remonta a extinta CPMF. 

Para explicar o conteúdo da PEC, devem comparecer à sessão desta terça-feira o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), proponente do projeto, e o economista Bernard Appy, que preparou a proposta. O calendário apresentado pelo relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda prevê audiências públicas com especialistas e nomes de peso do governo, como o ministro da Economia Paulo Guedes. 

A principal ideia da reforma tributária é a unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único, intitulado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a matéria também deve mexer no imposto de renda. Para pessoas físicas, por exemplo, deverá haver um limite para dedução de gastos com saúde e educação. Ainda está no radar uma faixa de isenção ampliada e redução das alíquotas

O ponto mais polêmico e que deve roubar a atenção é a criação de uma contribuição sobre pagamentos nos moldes do antigo CPMF. Caso aprovada, em transações financeiras como saques, depósitos e pagamento de boletos, uma taxa de até 0,6% do valor movimentado poderá será cobrada do contribuinte. 

No Congresso, a nova taxação que está nos planos do governo não é bem recebida. Em entrevista recente, o presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que a casa não aprovará esse trecho da PEC da reforma tributária em nenhuma hipótese.