Câmara aprova medida que permite votar logo 2º turno da Previdência

Interstício é uma ferramenta legislativa que permite "pular" prazo de 5 sessões entre um turno e outro para votação de uma PEC

A Câmara aprovou nesta noite de terça-feira (6) um requerimento de quebra de interstício, uma ferramenta regimental que permite “pular” o prazo de cinco sessões entre um turno e outro para a votação de uma proposta de emenda constitucional (PEC), como a reforma da Previdência.

A votação foi simbólica. Na sequência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e já abriu outra.

A perspectiva é que os deputados finalizem ainda nesta terça a votação do texto-base e iniciem a análise dos destaques. Nesta fase, só são admitidos destaques supressivos, que podem retirar trechos da proposta aprovada no início de julho.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,  espera concluir a votação até quarta e disse que trabalhará para garantir uma votação do mesmo tamanho do primeiro turno, quando a proposta teve 379 votos.

“Nós queremos a nova Previdência, se possível, aprovada no inicio da noite de amanhã”, disse ele, após encontro na residência oficial com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ministro, que preferiu não revelar qual será a estratégia do governo, afirmou que vai tentar começar a votação da proposta ainda nesta terça e que sabe que será necessário construir um quórum para votação e tentar quebrar interstícios — prazos regimentais para realizar a votação propriamente dita.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia também afirmou estar confiante de que a Casa concluirá a votação da até a noite desta quarta, e que poderá encaminhar o texto ao Senado já na quinta-feira 8.

Ele disse acreditar também que o placar será semelhante ao obtido no primeiro turno, quando 379 deputados votaram a favor e apenas 131 foram contra, e que não haverá mudanças no texto.

Onyx disse que a dificuldade é a mesma que o governo teve no primeiro turno, mas disse que, embora almeje 379 votos, é possível haver perda de “um, dois votos”.

Tratou ainda como “episódio superado” ao ser perguntado sobre atrito com governadores do Nordeste, ao destacar que “há de parte de alguns governadores de oposição” uma tentativa de tirar o máximo do episódio.

O ministro se referia indiretamente ao episódio ocorrido em julho em que, sem saber que o microfone estivesse captando a conversa, Bolsonaro disse: “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara”. Depois em entrevistas negou que tivesse chamado nordestinos de “paraíbas”, um forma pejorativa de se referir a pessoas da região.

PEC paralela

Maia sinalizou ainda que a discussão sobre o regime de capitalização poderá ser retomada na chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Paralela, que será criada no Senado para a inclusão dos Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

Ao ser questionado nesta tarde sobre a proposta, Maia contou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a ele que avaliasse a possibilidade de incluir a capitalização no texto, que ainda será escrito pelos senadores.

“Acho que tem textos da capitalização que agregam, inclusive, partidos de esquerda, como o próprio PDT, sob a liderança do secretário Mauro Benevides. Acho que temos condição de dar uma grande contribuição trazendo os Estados e a capitalização”, disse Maia. Mauro Benevides é secretário de Planejamento e Gestão do Ceará.

Tantos os entes federativos quanto a capitalização faziam parte da proposta original do governo, mas acabaram sendo retirados do texto final da reforma por não haver apoio suficiente dentre os deputados. Ficou acordado então que uma nova proposta seria construída no Senado para retomar a reinclusão dos Estados e municípios. Para o deputado, o ambiente na Câmara estará “bem melhor” quando a proposta chegar para análise dos parlamentares.

Oposição

Nesta segunda fase da votação, a oposição tem direito a apresentar nove destaques chamados supressivos, ou seja, para retirar trechos da PEC já aprovada em primeiro turno.

Entre os destaques a serem apresentados pelos partidos de oposição, estão os que modificam o valor da pensão das mulheres e a alteração nas regras de transição para servidores públicos.

“Vamos tentar reduzir os danos na proposta neste segundo turno”, disse deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria. Segundo ela, a oposição vai apresentar os nove destaques a que tem direito para modificar o texto.

Tramitação e mudanças

A proposta original foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito.

A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.

Em outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição.

Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Uma das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos.

(Com Reuters, Agência Câmara, Agência Brasil e Estadão Conteúdo)