Cade mantém multa a companhias aéreas por cartel

O conselho rejeitou pedido de revisão de multas apresentado por companhias áreas punidas por participarem de cartel de transporte de carga

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, nesta quarta-feira, 11, um pedido de revisão de multas apresentado por companhias áreas punidas pelo órgão antitruste por participarem de cartel internacional de transporte de carga com efeitos no Brasil.

As empresas apresentaram recurso pedindo anulação da multa global de R$ 192,8 milhões às aéreas ABSA Aerolíneas Brasileiras, Alitalia e América Airlines.

O presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, justificou a decisão afirmando que havia “desprovimento diante de omissões, contradições ou obscuridade” sugeridas pelas empresas no embargo infringente apresentado.

Em novembro do ano passado, o Cade já havia reduzido as multas aplicadas as empresas em 2013, quando a punição global havia sido imposta em R$ 289 milhões. A revisão fez ABSA ter sua multa inicial reduzida de R$ 114 milhões para R$ 32 milhões, a da America Airlines passou de R$ 26 milhões, em 2013, para R$ 16,106 milhões, em 2014. Já o valor da multa da Alitalia foi rebaixada de R$ 4 milhões para R$ 1,7 milhão. Na decisão de 2013, a Varig foi multada em R$ 145 milhões, o que foi mantido.

O cartel operou entre 2003 e 2005, período no qual as empresas trocaram informações para combinar a taxa de custo do combustível do transporte internacional – um dos componentes do preço do frete. O esquema envolvia combinação de preços no transporte de carga internacional e foi denunciado pela alemã Lufthansa, em 2006.