Brasil vai à OMC para discutir subsídios do Canadá

Questão envolve os subsídios outorgados pelo país norte-americano ao setor da indústria aeronáutica

São Paulo – O Ministério das Relações Exteriores do Brasil apresentou ao Canadá nesta quarta-feira um pedido de consultas, no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre os subsídios outorgados pelo país norte-americano ao setor da indústria aeronáutica.

Em comunicado, o Itamaraty indicou que o pedido se refere aos “subsídios concedidos pelo governo canadense ao setor aeronáutico, nos níveis federal, provincial e local, em particular ao programa C-Series da empresa Bombardier”.

De acordo com o governo brasileiro, os subsídios canadenses “afetam artificialmente as condições de competitividade internacional do setor, de maneira incompatível com as obrigações assumidas pelo Canadá na OMC”.

O Itamaraty lembrou que “só” no ano passado a fabricante Bombardier recebeu pelo menos US$ 2,5 bilhões de apoio governamental.

“Novos aportes têm sido anunciados, o que pode aprofundar ainda mais as distorções no setor aeronáutico, em detrimento dos interesses brasileiros”, acrescentou a nota.

O governo brasileiro “tem a expectativa que as consultas, que constituem a primeira etapa de um contencioso no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, contribuam para o equacionamento dos problemas suscitados”.

A data e o local das consultas deverão ser estipuladas por ambos os países ao longo das próximas semanas, detalhou o ministério. A Embraer expressou apoio ao início das consultas.

A fabricante brasileira lembrou que nos últimos anos esses subsídios beneficiaram a Bombardier com uma quantia de “mais de US$ 4 bilhões” e, segundo o presidente da Embrar, Paulo César Silva, “continua a recebê-los”, o que foi “fundamental” para a sobrevivência do programa C-Series da companhia canadense.

“Para que o segmento de aviões comerciais continue sendo disputado entre companhias, e não entre governos, é fundamental que as condições equânimes de concorrência sejam respeitadas”, acrescentou Silva.

Em dezembro do ano passado, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tinha autorizado a abertura do procedimento de solução de controvérsias contra o Canadá.