Brasil suspende restrição para compras em países vizinhos

Decreto limitava compras em países vizinhos sem pagar impostos ao se retornar ao Brasil por terra cairá de US$ 300 para US$ 150

Rio de Janeiro – O governo suspendeu provisoriamente nesta terça-feira uma medida anunciada ontem que restringia as compras em países vizinhos ao Brasil feita por consumidores que atravessam a fronteira por via terrestre ou fluvial, e que tinha gerado críticas de comerciantes em cidades limítrofes, segundo fontes oficiais.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, explicou que a medida não pode entrar em vigor pois ainda precisa ser regulamentada.

Segundo o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, o limite de compras em países vizinhos sem pagar impostos ao se retornar ao Brasil por terra cairá de US$ 300 para US$ 150.

Juridicamente, a medida entraria em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial, mas Barreto esclareceu que ela não foi regulamentada.

A medida exclui os turistas que viajam de avião, para quem se manteve o limite de compras de US$ 500. Segundo o funcionário, os brasileiros poderão seguir ingressando no Brasil por via terrestre com compras até US$ 300 sem pagar impostos por pelo menos um ano ou até que a regulamentação entre em vigor.

Barreto disse que ainda não há um prazo definido para isso e que a regulamentação prevê a entrada em operação de lojas livres de impostos nas principais cidades fronteiriças do Brasil.

“Vamos prorrogar a vigência do regime que existe até hoje por entre seis meses e um ano. Tudo vai a depender dos respectivos municípios autorizarem (as lojas) e que se definam os locais e os investidores”, explicou.

Quando entrar em vigor, os consumidores que entrarem no Brasil por via terrestre ou fluvial com compras de mais de US$ 150 terão que pagar um imposto de importação equivalente a 50% sobre o valor excedido.

As compras realizadas nas lojas livres nas cidades fronteiriças estarão isentas desse imposto até um limite de US$ 300.

O futuro regime pode ter repercussão no comércio de tradicionais cidades paraguaias, como Ciudad del Este e Pedro Juan Caballero, muito frequentada por brasileiros em busca de produtos mais baratos.

Nos últimos anos, o governo tomou uma série de medidas para elevar os impostos de compras que os brasileiros realizam no exterior, o que incluiu o aumento das taxas nos pagamentos por cartões de débito e crédito.

Os brasileiros gastaram em suas viagens internacionais US$ 10,301 bilhões entre janeiro e maio passado, segundo os dados mais recentes do Banco Central.