Brasil diz que demonstrará à UE que política fiscal é legal

O chanceler Luiz Alberto Figueiredo afirmou que os benefícios fiscais que o governo concede a algumas empresas se adequam às normas globais

Brasília – O chanceler Luiz Alberto Figueiredo afirmou nesta quinta-feira que os benefícios fiscais que o governo concede a algumas empresas se adequam às normas globais, respondendo desta forma à decisão da Comissão Europeia de pedir à Organização Mundial do Comércio (OMC) que inicie consultas sobre o assunto.

“Estamos analisando o caso. Acreditamos que nossos programas se ajustam às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que, em um procedimento aberto, demonstraremos que estão de acordo com as normas internacionais de comércio”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Segundo a Comissão, que informou hoje sobre sua decisão de comparecer à OMC, as medidas fiscais aplicadas no Brasil são “discriminatórias” em relação aos produtos importados e “constituem uma ajuda proibida aos exportadores”.

O órgão europeu considera que, nos últimos anos, o “Brasil recorreu cada vez mais a tal regime fiscal, de maneira incompatível com as obrigações que lhe cabem na OMC, outorgando vantagens para as indústrias nacionais e as protegendo da concorrência”.

A divergência surge em um momento em que a União Europeia (UE) e o Mercosul se preparam para trocar ofertas em relação ao acordo de livre-comércio que ambos os blocos negociam há mais de uma década.

A troca de ofertas estava previsto para este mês mas foi adiada para janeiro a pedido da UE.

Figueiredo não quis comentar sobre a coincidência e declarou que o processo de consulta pedido pela UE faz parte das “regras” da OMC. “Não quero falar sobre possíveis motivações”, declarou.

O chanceler insistiu, no entanto, que o Brasil conta com “argumentos sólidos para demonstrar” que as políticas fiscais do país “estão de acordo com as regras internacionais”.