Brasil avaliará consulta à OMC sobre restrições da China a carne e açúcar

Medidas impostas pelo governo chinês são salvaguarda para importação de açúcar e aplicação de direito antidumping sobre carnes de aves

Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira a produção de estudos para consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as decisões da China que restringiram exportações de carne de aves e açúcar do Brasil ao país asiático.

As medidas impostas recentemente pelo governo chinês são salvaguarda para importação de açúcar e aplicação de direito antidumping sobre carnes de aves.

“O governo brasileiro também poderá fazer consultas ao órgão multilateral sobre o Sistema de Licenciamento de Importação Automático chinês”, afirmou a Camex em nota à imprensa.

“Medidas de defesa comercial adotadas pela China já foram alvo de oito disputas na OMC. O país asiático foi condenado em todos os casos que evoluíram para fase de painel”, disse a Camex.

A China anunciou em 22 de maio que vai cobrar tarifa adicional de 45 por cento sobre importação de açúcar, atendendo pleitos de produtores domésticos e afetando grandes exportadores do produto como Brasil e Tailândia.

Já no início de junho, a China impôs direito antidumping provisório sobre as importações de carne de frango brasileira, que passaram a ter de pagar tarifas de 18,8 e 38,5 por cento sobre o valor dos produtos.

Em comunicado, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que apoia os estudos para consultas do Brasil à OMC com relação às vendas de carne de aves e que as vendas externas brasileiras “complementam o atendimento à demanda local”. Segundo a entidade, a decisão final sobre a continuidade da tarifação será anunciada no próximo mês pelo governo chinês.

 

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