Bolsonaro: Reforma de militares foi mais profunda que a do regime geral

Declaração do presidente considera alterações anteriores nas Forças Armadas; projeto com mudanças para categoria foi entregue ao Congresso

São Paulo – Ao entregar ao Congresso a proposta de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a categoria já passou por uma reforma previdenciária mais dura do que a que tramita atualmente no Parlamento para os trabalhadores civis.

Ele citou uma Medida Provisória enviada ao Congresso ainda em 2000 que alterou o regime das Forças Armadas. “Se os senhores buscarem essa MP lá atrás, olharem o que foi retirado dos militares, e somarem com o que chegou aqui agora, podem ter certeza que foi uma reforma muito mais profunda que a que propomos agora para o regime geral”, afirmou, em fala no gabinete da presidência da Câmara dos Deputados. “Um apelo que faço aos senhores ao analisarem essa proposta, que levem em consideração aquela lá de atrás também”, completou.

A cerimônia de entrega do texto foi transmitida pela deputada Carla Zambeli (PSL-SP) em suas redes sociais. Bolsonaro brincou ao dizer ser “suspeito” ao defender o texto, por ser capitão da reserva do Exército. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, lembrou que o presidente também é “comandante em chefe das Forças Armadas”.

O presidente comentou que as Forças Armadas contribuem sempre que o País necessita e pontuou que os militares não estão pedindo os direitos trabalhistas do artigo 7º da Constituição. Ele lembrou que a proposta entregue nesta quarta-feira, 20, poderá ser alterada pelo Congresso, assim como a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência.

Bolsonaro admitiu ainda que, durante a sua atuação como parlamentar, votou diversas vezes contra a reforma previdenciária e disse que “se penintencia” por isso. Ele pediu ainda que a proposta dos militares seja tratada com seriedade pelo Congresso e que chegue a um ponto final no máximo no meio do ano.

“Não é meu governo que está em jogo, nem o meu partido e os meus ministros, estamos todos juntos nessa jornada. Se a questão da Previdência não der certo, ficaremos em situação bastante complicada na economia. Não posso atender todos parlamentares que me procuram, mas peço compromisso com o Brasil”, acrescentou.

O presidente ainda aproveitou para relatar sua viagem aos Estados Unidos, destacando que o país é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. “O povo americano estendeu a mão ao Brasil. O mundo está de olho no Brasil, por isso peço seriedade e responsabilidade aos senhores”, concluiu.

Marinho

O secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira que as Forças Armadas são uma categoria especial e que a proposta apresentada pelo governo para mudar as aposentadorias do setor faz uma “correção” na estrutura das três forças, que ao longo de 15 anos vêm sendo preterida em relação aos civis.

Segundo o secretário, desde o início das discussões sobre a reforma da Previdência, o governo disse que trataria os desiguais de forma desigual.

O comentário de Marinho foi uma resposta a um questionamento, feito em entrevista coletiva, sobre o fato de que o impacto fiscal líquido do projeto dos militares –que prevê mudança nas aposentadorias dos militares e reestruturação da carreira com aumentos– será de 10,45 bilhões de reais em 10 anos.

Marinho destacou que o superávit fiscal para a Previdência dos militares será agora, com o projeto apresentado nesta quarta, de 97 bilhões de reais. Disse que a despesa da reestruturação das carreiras se dá em torno de 86 bilhões de reais.

Segundo Marinho, o saldo líquido na verdade será de superávit em todos os anos, inclusive no mandato de Bolsonaro, de cerca de 2,3 bilhões de reais a 2,4 bilhões de reais.

“Eu não tenho dúvida que o projeto que está sendo apresentado é o projeto que representa a média dos sentimentos do governo e também respeitando as especificidades da carreira, a exemplo do que estamos fazendo com outras categorias. Por exemplo, há um aumento de soldos para soldados e cabos, que representam 45 por cento das Forças Armadas e que ganham até dois salários mínimos”, disse Marinho.