Bolsonaro recua e edita novo decreto sobre IOF após reações negativas

Novo decreto prevê que novos contratos firmados em 2019 só terão impacto financeiro a partir do ano seguinte

Brasília – A reação negativa a um possível aumento de imposto fez o governo Jair Bolsonaro recuar e buscar outras soluções para garantir a prorrogação de incentivos fiscais para empresas do Norte e Nordeste sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após Bolsonaro afirmar à imprensa que havia assinado decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na manhã desta sexta-feira, 4, integrantes da Receita Federal e da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil passaram o dia todo tentando encontrar formas de manter os incentivos. Bolsonaro, então, assinou um novo decreto descartando a possibilidade de aumentar a carga tributária e dizendo que os novos contratos firmados em 2019 só terão impacto financeiro a partir do ano seguinte.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, destacou que a LRF exige que só pode haver concessão de benefício se tiver previsão orçamentária devida e, como em 2019 não vai haver novas concessões, isso cumpriria a lei. “Para o ano de 2019 a previsão que tem de R$ 740 milhões, R$ 750 milhões é suficiente para atender aqueles projetos que foram aprovados ao longo do ano de 2017, 2018 e que estão em fruição. Colocamos isso no decreto e isso cumpre a LRF. Ponto final.”

Onyx afirmou que a possibilidade de aumentar imposto foi considerada “inaceitável” pelo ministro da economia, Paulo Guedes, e por parte da equipe por descumprir promessa feita na campanha de reduzir a carga tributária. “Colocamos toda a equipe, que precisa ser elogiada, que encontrou uma solução que dá tranquilidade ao presidente e que não traz nenhum aumento de impostos”, destacou Onyx.

No início da tarde, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Francisco, tiveram uma reunião de emergência com Onyx e Bolsonaro no Palácio do Planalto para tratar do assunto. Em seguida, Cintra falou para a imprensa que não seria necessário aumentar o IOF.

Questionado se a presença de Cintra seria um desprestígio para Guedes, Onyx Lorenzoni negou, disse que ele mesmo convidou o secretário e justificou que isso ocorreu porque o ministro da Economia está no Rio de Janeiro.

Na capital fluminense, Guedes cancelou a agenda que teria com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, em meio a notícias sobre mudanças tributárias envolvendo o IOF. O cancelamento foi informado pela assessoria de imprensa. O ministro da Economia não falou com a imprensa nesta sexta e não se manifestou sobre o assunto.

Em coletiva de imprensa, pela manhã, Bolsonaro também falou que seria anunciada redução da alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 25%, ideia que teria sido apresentada por Guedes, o que foi negado por Onyx. “A redução do Imposto de Renda é fruto de estudo, mas depende de equilíbrio fiscal”, disse. O ministro da Casa Civil também afirmou que não se pode neste momento fazer nenhuma ação que resulte em redução de arrecadação.